O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) recebeu um grupo de pessoas que busca instalar uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina em Santa Maria, vinculada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). A ata da Apac foi assinada pelos integrantes da iniciativa e pelo prefeito nessa sexta-feira (27).
“Eu acredito na reassociabilização dos apenados. A Prefeitura tem inúmeros projetos que buscam a reintegração social destas pessoas e seguiremos com integral apoio a iniciativas que buscam este objetivo”, pontuou Pozzobom.
A ata assinada será encaminhada à FBAC para avaliação do pedido de instalação de uma Apac Feminina em Santa Maria. Esta associação, como prevê o nome, deverá atender apenadas do sistema carcerário do Município com atividades de reintegração social e reinserção no mercado de trabalho.
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Meio século de atuação
O presidente da Apac Santa Maria, João Felipe Silveira Ribeiro, comentou que em 2022 se completa 50 anos desde a fundação da primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no Brasil.
Ele também citou que as Apacs e a FBAC são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) como programa de reintegração social de apenados.
“Nós pensamos que Santa Maria, pelo tamanho e o porte da cidade, precisa ter uma Apac. Por isso, estamos batalhando para que ocorra a implementação da associação aqui. Ficamos felizes em contar com o apoio da Prefeitura para concretizar esta iniciativa na cidade”, salientou Ribeiro.
Além do presidente da Apac Santa Maria, a comitiva que visitou o prefeito foi integrada pela vice-presidente, Tais Lora, o conselheiro fiscal, Fabrício de Santis, a conselheira deliberativa, Valéria Brondani, e a 2ª secretária, Edna Coelho. O promotor de justiça Cesar Augusto Carlan também esteve presente na reunião.
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O que é a Fraternidade Brasileira
A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é uma Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos que tem a missão de congregar a manter a unidade de propósitos das suas filiadas e assessorar as Apacs.
Mantém ainda a tarefa de orientar, zelar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia e ministrar cursos e treinamentos para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades de modo a consolidar as Apacs existentes e contribuir para a expansão e multiplicação de novas filiais.
Já a Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
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O que é Apac
As Apacs operam como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas.
A associação é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana.
O objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação – Prefeitura de Santa Maria)
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