Nem bem terminou o julgamento dos recursos do caso Kiss No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Ministério Público ingressou, ainda na quarta-feira (3), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão da 1ª Câmara Criminal que anulou o júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na boate de Santa Maria, em 2013.
O pedido é assinado pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, e pede que os réus condenados Elissandro Callegaro Spohr (Kiko), Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão continuem presos em razão das condenações pelo Tribunal do Júri em dezembro do ano passado, em Porto Alegre.
Familiares e sobreviventes da Kiss lamentam anulação do júri e planejam recurso
Promotor cita decisões do próprio STF
A petição cita duas decisões anteriores, dos ministros do STF Luiz Fux e Dias Toffoli, em que ambos derrubaram o habeas corpus concedido aos quatro condenados pela 1ª Câmara Criminal. Na ocasião, os ministros do STF determinaram as prisões dos quatro réus.
“A concessão da liberdade aos acusados, por ocasião julgamento do recurso de apelação pelo Colegiado Gaúcho, contribui sobremaneira para tal abalo à confiança da população nas instituições públicas’, bem como ao ‘necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social’, pois, em caso excepcional de amplíssima repercussão nacional e internacional, dá azo a sucessivas determinações do Poder Judiciário de prisão e soltura, além de sinalizar, em completa subversão à hierarquia das decisões judiciais”, diz o MP.
O que levou à anulação do júri da Kiss
Todos estão em liberdade novamente
Horas depois do julgamento dos recursos, a Justiça soltou os quatro réus, que foram sendo liberados no decorrer da noite. Por dois votos contra 1, a 1ª Câmara decidiu anular o júri de dezembro, determinando que os quatro réus sejam julgados novamente.
Tanto o MP-RS como o advogado Pedro Barcellos, que atua como assistente de acusação representando a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) anunciaram que irão recorrer da decisão que anulou o júri.
