Novo corte de recursos inviabiliza universidades, denuncia Andifes

Na última sexta-feira, 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma, o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso, sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação.

Dessa vez, o percentual é de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades que equivalem a R$ 328,5 milhões de reais. Esse valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.

Conforme o pró-reitor de Planejamento da UFSM, Rafael Lazzari, a equipe da reitoria está no dia de hoje participando de diversas reuniões para tratar desse assunto delicado. Em um cálculo preliminar, a partir do novo contingenciamento, a UFSM deverá ter um impacto negativo que atingirá R$5,8 milhões.

Assim, comenta Lazzari, a soma dos cortes deve bater na casa de R$15 milhões. Questionado sobre o que acontecerá, o pró-reitor disse que “já estamos sendo inviabilizados há tempos”.

Quase ao final da tarde desta quinta, a reitoria divulgou nota a respeito desse novo contingenciamento. Segundo o texto, além do que já tinha sido anunciado para amenizar a situação (redução de mais de 115 terceirizados de junho até o final do ano; paralisação de reformas e manutenção de prédios e salas – acessibilidade, Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio, apartamentos interditados nas Casas do Estudante, entre outros), novos ajustes (cortes) terão que ser realizados, tais como:

• Bolsas: todas as bolsas estudantis de dezembro (pagas em janeiro) oriundas de recursos da UFSM estão suspensas até novo limite orçamentário
• Energia: devido à falta de limite de empenho e financeiro, as contas de energia da UFSM não serão pagas nos próximos meses e somente serão quitadas no exercício de 2023 
• Eventos: Descubra, JAI e Viva o Campus estão suspensos no ano de 2022
• Jardinagem/arborização: estão suspensos os serviços de jardinagem, corte de grama e poda de árvores na Universidade
• Passagens e Diárias: só serão autorizadas em casos de extrema necessidade
• Restaurante Universitário: o reajuste do RU não pode ser realizado durante o período eleitoral, conforme orientação da Procuradoria Jurídica

Assembleia geral na UFSM

Diante do impacto dos novos cortes, as entidades representativas dos segmentos, tais como DCE e a própria Sedufsm, estão convocando para uma assembleia geral na próxima segunda, 17h, no Largo do Planetário, no campus de Camobi. O objetivo é discutir uma pauta conjunta para enfrentar os ataques do governo Bolsonaro contra as Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Andifes critica

A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) participou de uma reunião junto à Secretaria de Ensino Superior do (SESu/MEC) na última terça (4).

Após o anúncio oficial do contingenciamento, a entidade divulgou nota em que comenta que já vinha buscando reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido. Contudo, diante desse novo corte, a Andifes avalia que entra em risco “todo o sistema das universidades”.

Ainda conforme análise da Associação, o critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Diz ainda o texto da entidade que “essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável”.

No documento publicado em seu site, a Andifes lamenta a edição pelo governo Bolsonaro do Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, que, mais uma vez “inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação”.

Nota de repúdio do ANDES-SN

Nesta quinta, 6 de outubro, a diretoria do ANDES-SN enviou às seções sindicais a Circular nº 365/2022. O Sindicato Nacional dos Docentes alerta que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades, institutos e cefets.

“Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes”, diz um trecho do documento.

Ainda conforme o ANDES-SN, “os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação. Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação!”, frisa o texto do Sindicato. Acrescenta ainda: “E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas”.
A redução do orçamento, ano após ano, em conjunto com a baixa execução orçamentária e com os contingenciamentos, tem prejudicado o funcionamento das universidades, institutos federais e cefets. No início de 2022, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos.

Desse montante, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica.

Em 27 de maio deste ano, o MEC comunicou às universidades federais um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta, o que resultaria em uma redução de 14,5% nas verbas de uso discricionário das universidades e institutos federais. O corte foi corrigido dias depois para 7,2%, após diversas manifestações de repúdio de entidades ligadas à Educação, entre elas o ANDES-SN. No final de julho, o Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do Orçamento de 2022.

(Texto de Fritz R. Nunes, da Assessoria de Imprensa da Sedufsm, com informações da Andifes e ANDES-Sindicato Nacional)