Quem tem precatório para receber do governo do Rio Grande do Sul pode ficar mais tranquilo. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou, nessa terça-feira (25), o pedido de financiaciamento de 500 milhões de dólares para a quitação de precatórios judiciais.
Conforme a assessoria do Palácio Piratini, essa é uma etapa importante para concretizar a contratação pelo RS do Pró-Sustentabilidade, programa destinado a auxiliar o Estado em seu processo de ajuste fiscal, o que foi viabilizado pela adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF)
Segundo o governo gaúcho, o pagamento de precatórios atrasados e acumulados ao longo dos anos foi considerado prioridade do RFF, tendo em vista que, conforme emenda constitucional aprovada, os precatórios devem ser quitados até 2029. Precatórios são dívidas dos governos reconhecidas por decisões judiciais.
Atualmente, os recursos destinados pelo Estado para o pagamento de precatórios, de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), são insuficientes para que o estoque de cerca de R$ 16 bilhões seja quitado até 2029. Com os US$ 500 milhões, ou cerca de R$ 2,5 bilhões, haverá mais agilidade nos processos de pagamento conduzidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Os recursos para quitação de precatórios do Pró-Sustentabilidade serão destinados 100% para acordos judiciais, com deságio, o que permitirá a quitação de um valor do passivo total estimado em cerca de R$ 4 bilhões.De acordo com o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, ainda faltam algumas etapas para que os recursos possam chegar ao Estado.
Após a aprovação da Cofiex, o Pró-Sustentabilidade ainda precisa ser aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Senado.
“Já foram realizadas missões técnicas com o BID, com participação da Fazenda, PGE e Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev), além de técnicos do Poder Judiciário. Em etapas posteriores, será necessária uma negociação formal com o banco, assinatura do contrato e aval da União. A aprovação na Cofiex permite que intensifiquemos o arranjo entre Executivo e Judiciário a fim de acelerar a execução desse importante passivo”, complementa Lacher.
