Santa Maria conta, a partir de agora, com uma área oficial de proteção ambiental para pesquisa paleontológica. Já conhecido mundialmente por ser berço de descoberta de alguns dos fósseis mais antigos da Terra, o Sítio Paleontológico ou Sanga da Alemoa, localizado no Bairro Km 3, agora passa a ser chamado de Monumento Natural Paleontológico Sanga da Alemoa – MONAlemoa.
A criação do monumento foi aprovada pela Câmara de Vereadores, que acolheu projeto de lei enviado pela Prefeitura de Santa Maria. Agora, com a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), ocorrida nessa quarta-feira (30), a área de 21 hectares fica enquadrada como Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, na categoria Monumento Natural.
No ato de assinatura estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente, Guilherme da Rocha, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ticiana Fontana, o professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Átila Stock, o engenheiro agrônomo do Iplan, Antão Moreira, e a gestora do Parque Natural Municipal dos Morros, Marina Ferrarese.
POSSIBILIDADES E OBJETIVOS DA LEI
- Proteger os depósitos fossilíferos do Sítio Paleontológico Sanga da Alemoa
- Assegurar o desenvolvimento e a continuidade das atividades de pesquisa, geração do conhecimento científico e ifusão da ciência
- Conservar as características geológicas e a geodiversidade
- Preservar a biodiversidade nativa
- Promover a educação, a interpretação ambiental e a contemplação cênica da paisagem, realizando atividades de recreação em contato com a natureza
- Estimular o conhecimento da população acerca dos fósseis do município
- Despertar o sentimento de topofilia (pertencimento) na população
- Fomentar o desenvolvimento do turismo paleontológico e ecológico no município
- Auxiliar o ordenamento territorial e o planejamento urbanístico da área
Incentivo ao turismo
Conforme o texto da lei, cabe à Secretaria de Meio Ambiente (SMA), enquanto órgão gestor, a implementação e administração do MONAlemoa. O secretário Guilherme da Rocha fala sobre a importância do local para a pesquisa e colocação de Santa Maria no universo dos fósseis de dinossauros.
“O Sítio Paleontológico da Alemoa protagoniza como um dos mais relevantes do Brasil e do mundo. Jazigo de pelo menos 9 espécies, entre elas, o Nhandumirim waldsangae, Saturnalia tupiniquim e o Staurikosaurus pricei, três das quais conferiram à Formação Santa Maria o recorde da mais antiga a abrigar dinossauros (233 milhões de anos), recentemente no Guinness Book. Aqui, pertinho de nós, encravado na área urbana, recebe mais um reconhecimento por sua relevância, e, com certeza, o instituto que faltava, agora como unidade de conservação, para viavelmente buscar a devida proteção e gradativa estruturação, na categoria Monumento Natural”, afirma.
Além da parte acadêmica de pesquisa científica e preservação ambiental, o MONAlemoa abre possibilidades de desenvolver o potencial turístico que cerca a temática dos dinossauros. A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo vê o local com grande potencial de avançar neste campo econômico e turístico a partir da sanção da lei.
“É mais um avanço que regulamenta os critérios para o uso socioeconômico do espaço. É um estímulo para que empreendedores e iniciativa privada possa explorar o local conforme a legislação, principalmente ambiental, preservando os sítios paleontológicos”, reforça a secretária.
Plano de Manejo vai regrar visitas
Consta na lei a necessidade da elaboração de um Plano de Manejo, no prazo de até cinco anos, que vai regulamentar a utilização da área tanto na área de pesquisa quanto socioeconômica.
O MONAlemoa terá um Conselho Consultivo exclusivo que, presidido pela Prefeitura, será constituído por um total de nove representantes, sendo três instituições públicas, três organizações da sociedade civil e três proprietários de terras localizadas na UC.
A fim de preservar o terreno paleontológico, a visitação pública estará sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo do MONAlemoa, que pela legislação será atualizado a cada cinco anos ou antes, conforme a demanda.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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