A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei da Prefeitura que fixa o orçamento municipal do ano que vem. O governo municipal terá o maior orçamento de sua história: R$ 1,2 bilhão. É a primeira vez que o orçamento chega à casa de R$ 1 bilhão.
A sessão extraordinária, que teve outros projetos aprovados, se encerrou à meia-noite. Os vereadores apresentaram 308 emendas impositivas, que são recursos que os parlamentares podem destinar para áreas e projetos que consideram importantes para seus mandatos ou a pedido da comunidade. O projeto de lei com as emendas foi aprovado por unanimidade.
Cada vereador tem direito a R$ 495 mil. No entanto, eles devem destinar 50% do recurso para emendas na área da saúde (Ações de Serviços Públicos de Saúde – ASPS).
No total, os 21 vereadores apresentaram 312 emendas impositivas ao orçamento de 2023. No entanto, três foram retiradas. Todas as emendas apresentadas somam R$ 10,3 milhões.
OS NÚMEROS DO ORÇAMENTO DE 2023
- VALOR TOTAL – R$ 1.203.800.000,00
- TOTAL DE EMENDAS IMPOSITIVAS – R$ 10.357.576,78
- VALOR POR VEREADOR – R$ R$ 495.047,71
- NÚMERO DE EMENDAS APROVADAS – 308
ORÇAMENTO DE 2022
VALOR TOTAL (RECEITA LÍQUIDA) – R$ 979.401.556,61
A Câmara tem até sexta-feira (23) para devolver o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Prefeitura. Segundo o presidente da Câmara, Valdir Oliveira (PT), a Diretoria Legislativa está concluindo a redação final do projeto aprovado para devolver ao Executivo.
Assim que o texto estiver pronto a Câmara vai disponibilizar em seu site as 308 emendas aprovadas para a população conferir para quais projetos e ações os vereadores destinaram recursos.
