A cota única do IPTU 2023 vence em 10 de fevereiro. O pagamento obrigatório do tributo pode também ser um modo de incentivar a cultura e o esporte de Santa Maria.
Pela lei 4.645, pessoas físicas e jurídicas que optam por fazer o pagamento em cota única podem destinar até 30% do valor a pagar de IPTU a projetos habilitados a captação pelos editais da Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM), promovido pela Secretaria de Cultura, e do Programa de Apio ao Esporte (Proesp), da Secretaria de Esporte e Lazer.
PARA CONSULTAR
Para a realização em 2023, são 73 projetos culturais e 52 projetos esportivos. Os outros impostos municipais – ISSQN e ITBI – também integram a lei de benefício fiscal, sempre respeitando o limite de 30% do imposto devido.
A secretária de Cultura, Rose Carneiro, destaca a importância de apoiar as iniciativas habilitadas por essa lei que já existe há mais de 20 anos no Município, fomentando a produção local.
“O incentivo fiscal tem por princípio estimular o desenvolvimento de determinado setor ou atividade econômica. Ao longo destes mais de 20 anos, a lei apresentou impactos e desdobramentos positivos na produção cultural, legitimando a cultura como um setor econômico importante no município. Basta um levantamento simples do destino dos recursos aos projetos nos últimos anos, gerando um impacto na economia da cultura que envolve diversos segmentos. A cultura utiliza para seu desenvolvimento segmentos como transporte, serviços gráficos, da indústria cosmética, têxtil e gastronômica, por exemplo. Além da geração de trabalho e renda que incrementa a economia local, para uma ampla cadeia artística. E também retorna ao município em forma de tributos”, avalia.
Gilvan Ribeiro, que comanda a pasta de Esporte e Lazer, celebra o número recorde de instituições inscritas. São, ao todo, 26, sendo que o número máximo de inscritos nas sete edições anteriores foi no ano passado, quando 18 fizeram o cadastro.
“O sucesso do Proesp se deve a dois fatores fundamentais: a parte que nos cabe enquanto Poder Público, que é o estímulo das entidades, levando informações e capacitando os empreendedores do esporte, e o empenho de cada gestor esportivo na busca por qualificar seus projetos. Além disso, convidamos os empresários e também pessoas físicas para que destinem seu imposto e façam parte dessa conquista, que leva esporte e saúde para as pessoas, por meio de projetos incríveis”, afirma.
Para colaborar com a realização dos projetos, é necessário contatar os proponentes. Eles possuem a documentação necessária para que o contribuinte possa destinar a porcentagem que escolher do valor a pagar dos impostos. Para facilitar o acesso aos projetos e proponentes, em anexo, estão as listas das iniciativas aptas à captação de ambos os editais e os contatos dos proponentes.
(Com informações da Secretaria Extraordinária de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
