AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia

Trabalhos devem durar 30 dias, prorrogáveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje, sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.

“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria.

A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis. As reuniões do grupo de trabalho podem ocorrer presencialmente ou de modo virtual e híbrido. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou Messias, em nota.

Desde o anúncio, juristas e especialistas demonstram receio sobre riscos a liberdade de expressão na atuação da nova procuradoria.

“No caso específico do que será objeto de atuação da AGU, a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”, explicou a AGU.

Convites

Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
• Associação Nacional de Jornalistas (ANJ)
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
• Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
• Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.

“Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também deverão ser convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas”, disse a AGU.

Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada. (Com informações da Agência Brasil)