Câmara de Caxias do Sul acolhe pedido de cassação de vereador que ofendeu baianos

Comissão Processante enviará notificação ao vereador Fantinel nesta sexta-feira para que ele possa se defender de uma eventual perda de mandato por quebra de decoro

Depois de repudiar publicamente, em nota, as manifestações racistas e xenofóbicas do vereador Sandro Fantinel (Patriotas) contra o povo nordestino, em particular, o povo baiano, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o recebimento de quatro denúncias contra o parlamentar.

As denúncias se referem à quebra de decoro parlamentar. No total, dos 23 vereadores, 21 estavam presentes na sessão da tarde desta quinta-feira (2) e votaram a favor da abertura de processo.

A Comissão Processante, já instalada, comunicou que notificará o vereador nesta sexta-feira Por sorteio, após a votação desta quinta-feira, foram definidos estes três vereadores para a condução da comissão que analisa o caso. São eles: Tatiane Frizzo/PSDB (presidente), Edi Carlos Pereira de Souza/PSB (relator) e Felipe Gremelmaier/MDB (integrante).

O processo terá que ser concluído no prazo de 90 dias, desde a notificação do acusado, a qual precisa acontecer em cinco dias. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967, com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Um dos pedidos de investigação foi protocolado pelas Defensorias Públicas dos Estados da Bahia e do Rio Grande do Sul. Os órgãos pedem a cassação do vereador. Entre outros pontos, afirmam que Fantinel se manifestou com racismo e preconceito.

COMO CORRERÁ O PROCESSO

Confira o passo a passo do processo de cassação contra o vereador Sandro Fantinel:

• 1) Cinco dias após a sessão em que for recebida a denúncia e constituída a Comissão Processante, o presidente da referida Comissão deverá notificar o vereador, com cópia da denúncia e documentos

• 2) Após ser notificado, o vereador terá 10 dias para a apresentação de defesa prévia, por escrito

• 3) Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer prévio no prazo de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia

• 4) Em caso de arquivamento, o parecer será levado a Plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo

• 5) Em caso de prosseguimento, o presidente da Comissão Processante dará início à instrução e determinará os atos, diligências e audiências necessários

• 6) Encerrada a instrução, o vereador terá o prazo de 5 dias para apresentar razões escritas (defesa)

• 7) Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante deverá emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento

• 8) Na sessão de julgamento, serão lidas as peças que forem requeridas pelos vereadores, incluindo o acusado. O vereador será cassado se o pedido for aprovado por dois terços dos vereadores

RELEMBRE O CASO

Na sessão de terça-feira (28), o vereador Sandro Fantinel, então filiado ao Patriotas (ele foi expulso da sigla), foi à tribuna para recomendar que empresários gaúchos não contratem mais trabalhadores baianos (“aquela gente lá de cima”, como ele se referiu no discurso).

Fantinel sugeriu que as empresas contratem argentinos porque eles “são limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão”. O vereador disse também que a cultura baiana é “viver pulando carnaval e tocando tambor na praia”.

O parlamentar fez o pronunciamento para criticar a reação de trabalhadores baianos ao trabalho escravo à que estavam sendo submetidos em vinícolas da Serra Gaúcha.

A denúncia de exploração e até mesmo de agressões aos trabalhadores baianos gerou repercussão nacional e uma enxurrada de críticas às vinícolas. Mais de 200 trabalhadores foram resgatados em situação semelhante à escravidão em um alojamento em Bento Gonçalves.

Vereador ignorou trabalho escravo e quis culpar trabalhadores

O vereador não gostou da repercussão negativa e quis culpar os trabalhadores. Fez o discurso e agora é acusado de xenofobia, racismo e de apologia ao trabalho escravo, podendo ter seu mandato cassado. Além disso, Fantinel responderá processo criminal e possivelmente cível.

Fantinel tentou negar o que disse, primeiramente afirmando que suas palavras foram distorcidas. Ele voltou a se defender e afirmou, desta vez, que não teve a intenção de ofender os trabalhadores nem a população baiana. O parlamentar não participou da sessão desta quinta-feira.

(Com informações da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul)