Atividade será realizada, via agendamento, entre 27 e 31 de março, na sede da instituição
Para marcar o Dia do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira (15), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (Procon-SM) anunciou a realização de um mutirão para renegociação de dívidas, de forma presencial, de 27 a 31 de março.
O encontro será na sede do Procon-SM (Avenida Rio Branco, 639, Bairro Centro). Para ser atendido, é necessário entrar em contato pelo telefone (55) 3217-1286 ou pelo WhatsApp (55) 99178-3621 (somente mensagem de texto). Mesmo com o agendamento, o atendimento será feito por ordem de chegada.
A coordenadora do Procon-SM, Márcia Moro da Rocha, explica que o projeto, já realizado em 2022, tem por objetivo auxiliar o consumidor (pessoa física) a reestruturar sua vida financeira e a renegociar junto ao comércio (credores) as suas dívidas, originadas pela impossibilidade de pagamento. Nas negociações, considera-se, para tanto, a boa-fé do consumidor.
“Esse é o público-alvo da atividade. Todas as dívidas podem ser renegociadas por meio do projeto, exceto as de origem alimentícia, fiscal, créditos habitacionais e decorrentes de indenização”, complementa.
Quem se inscrever deve levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, contas de água, luz, contratos bancários, documentos que comprovem o montante de dívidas e, também, comprovante de renda.
O consumidor poderá utilizar a plataforma www.consumidor.gov.br, e, para isso, deve observar a proposta que vai fazer para não prejudicar o orçamento familiar. O e-mail de contato do Procon-SM é atendimento.proconsm@gmail.com.
Mais perto das comunidades com a Unidade Móvel
Em convênio com o Fundo de Reconstrução dos Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Procon-SM vai se aproximar ainda mais das comunidades com a Unidade Móvel de Atendimento, já em ação, e que vai aproximar a defesa do consumidor das comunidades.
O objetivo da Unidade Móvel é promover ações relativas à Defesa do Consumidor, por meio do Procon Itinerante, nos bairros e distritos de Santa Maria, além dos demais municípios da área de abrangência da Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AM Centro).
A meta é atingir o maior número de consumidores nos programas desenvolvidos pelo Procon-SM, na educação para o consumo e no Programa de Proteção ao Superendividamento, incluindo os idosos e os consumidores hipervulneráveis, assim como nas ações conjuntas com o Procon Estadual para a legalidade das atividades extraterritório municipal.
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(Com informações da Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Santa Maria)
