Novo prazo foi confirmado após audiência pública realizada nessa terça-feira, na Assembleia Legislativa e deve encurtar o tempo em mais de uma década
O secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, confirmou nessa terça-feira (21) que a empresa Sacyr deverá antecipar as obras de duplicação da RSC-287, no trecho entre Novo Cabrais e Santa Maria, na Região Central do Estado. A antecipação encurtará a duplicação em mais de 10 anos.
A antecipação da obra, bandeira encampada pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), de Santa Maria, foi um dos temas discutidos em audiência pública realizada na manhã dessa terça-feira, na Assembleia Legislativa. Representantes da empresa Sacyr, prefeitos, vereadores, empresários e lideranças municipais e regionais participaram da discussão.
Redução de uma década no prazo
De acordo com Valdeci Oliveira, Capeluppi confirmou que o começo da duplicação no trecho Santa Maria – Novo Cabrais começará entre 2027 e 2029, respectivamente sexto e oitavo ano da concessão, o que significa uma redução de mais de 10 anos no tempo de espera pelo serviço. E sem aumento de pedágio.
O cronograma inicial previa que as obras de duplicação nesse trecho começassem em 2040, no 19º ano da concessão, o que é considerado um absurdo, tendo em vista que a Rota de Santa Maria já está cobrando pedágio de usuários da rodovia.
Segundo o secretário Capeluppi, a antecipação das obras de duplicação a partir de Santa Maria foi possível por conta do chamado “gatilho de tráfego”, dispositivo contratual que possibilita o uso desse expediente conforme o aumento de veículos na estrada for registrado em determinados períodos.
Lideranças da região reclamaram da concessionária
Mas até que as deliberações fossem acordadas, o representante da empresa Sacyr, Renato Ribeiro, precisou ouvir uma série de reclamações. Segundo o empresário do turismo e presidente da Associação de Moradores do Recanto Maestro, André Fraga, o tema não se trata apenas de comodidade.
“Me sinto lesado, pois pago pedágio e não levo nada em troca. Isso está virando um caso de polícia. Como empresário, não dormiria de noite se estivesse cobrando por algo e não entregando”, afirmou Fraga diante dos participantes da audiência pública.
“Isso diz respeito à vida, pois não existe no contrato obras para permitir a travessia de máquinas (o que torna a operação perigosa) e não há representantes de moradores na comissão de usuários”, acrescentou Sílvia Pozzobom, do distrito de Palma, na zona rural de Santa Maria.
No total, a Sacyr, que é uma empresa espanhola, é responsável pelo duplicação de 208 quilômetros entre Tabaí, na Região Metropolitana, e Santa Maria, na Região Central.
Duplicação da Faixa Nova de Camobi exige estudos técnicos
Já para a duplicação da Faixa Nova de Camobi, outra demanda que Valdeci vem articulando com lideranças políticas, sociais e empresariais da região, e que ficou fora do projeto original da obra, envolve estudos técnicos e negociações entre o governo estadual e a empresa.
Da mesma forma, questões como os chamados passa-gado, travessia de máquinas agrícolas, passarelas e localização de trevos de acesso, estradas secundárias, vias laterais, assim como as filas de carros formadas junto às cancelas das praças de pedágio por conta da demora no atendimento, serão discutidos com as comunidades em outras reuniões a serem agendadas.
Outras deliberações da audiência pública
Outras deliberações foram a publicação, em 30 dias, no site da Secretaria Estadual de Parcerias, dos relatórios das visitas técnicas até o momento realizadas; realização de reuniões do governo e a empresa concessionária com os municípios e comunidades lindeiras à rodovia para detalhar o projeto e colher demandas pontuais e locais para análises técnico-financeiras dos casos; e criação, também em 30 dias, do Conselho de Usuários da RSC-287.
“A empresa também assumiu o compromisso de, até o mês de junho, dar conta das obras de recuperação em inúmeros trechos, que estão paralisando partes da via e afetando muito o tráfego na via”, ressaltou Valdeci, autor do pedido da audiência.
Para o deputado Valdeci Oliveira, embora a audiência tenha sido satisfatória, o assunto continuará sendo acompanhado. Ele citou o exemplo do Hospital Regional de Santa Maria, que foi acompanhado pelo mandato do parlamentar.
“Vou fiscalizar, acompanhar e cobrar o que aqui foi acordado”, disse Valdeci no encerramento da audiência pública, que pode ser acompanhada pela internet.
(Com informações de Marcelo Antunes – Assembleia Legislativa)
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