Documentos dão direitos a proprietários de imóveis
A noite desta quinta-feira (30) foi especial para 60 moradores do Núcleo Urbano Loteamento Brenner, no Bairro Divina Providência, que receberam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRUs).
A iniciativa da Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, ocorreu na Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Professora Glaci Corrêa da Silva, Região Norte do Município.
Os documentos regularizam os imóveis que estão localizados nas Quadras A, B, C, E e F. Outras ações vão ocorrer durante o ano, e matrículas serão entregues em etapas, e por quadras, aos moradores regulares do Núcleo Brenner.
O vice-prefeito Rodrigo Decimo acompanhou a entrega das matrículas, conversou com os moradores e reforçou a importância do trabalho que é realizado pela secretaria.
“Bonito de ver todas estas pessoas vindo em busca das matrículas, a certidão de nascimento dos imóveis. São mais diretos e garantias para que eles possam modificar e investir nos terrenos. O que, com certeza, vai trazer o sentimento de pertencimento e abrir portas para o crescimento pessoal de todos”, disse o vice-prefeito, Rodrigo Decimo.
No início da ação, o secretário de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, esclareceu aos moradores que a matrícula é a individualização dos lotes e residências que já existiam há décadas, e agora possuem esse registro individual de cada terreno.
Além disso, ele avisou que mais matrículas serão entregues para os moradores regulares no Núcleo Urbano Loteamento Brenner.
“É uma com grande alegria que começamos hoje a entregar as matrículas do Brenner. Foi um processo minucioso, realizado pelas equipes técnicas da Secretaria de Habitação, vistoriando, conferindo, analisando até que os documentos estivessem prontos para o envio ao registro no Cartório de Registro de Imóveis. Estaremos todos os meses entregando as matrículas aos moradores, até que todos estejam com seus documentos em mãos. Então fiquem tranquilos, que todos aqueles moradores em situação regular receberão ainda em 2023 as suas matrículas. A nossa secretaria permanece à disposição para atender toda e qualquer dúvida quanto aos procedimentos”, esclareceu o secretário Wagner Bitencourt.
Os documentos entregues nesta quinta são provenientes da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A próxima ação de entrega de matrículas realizada pela Prefeitura deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 3 de abril, no Núcleo Urbano João Lino Pretto II, no Bairro Pinheiro Machado, Região Oeste do Município.
Regularização fundiária
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado de acordo com a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de CDRUs, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta quinta na EMEI Professora Glaci Corrêa da Silva, podem retirar a concessão na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
(Com informações de Diniana Rubin – Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Santa Maria)
