Ex-assessor de Valdeci, que preside Conselho Nacional, defende controle social da área de saúde

Segundo presidente do CNS, momento é de diálogo no país

Em 7 de abril de 1948, países do mundo todo se uniram para fundar a Organização Mundial da Saúde (OMS) no intuito de promover saúde, manter o planeta seguro e servir aos mais vulneráveis.

A data oficializava ainda o Dia Mundial da Saúde, considerado uma oportunidade para relembrar sucessos da saúde pública durante as últimas décadas e motivar ações para enfrentar desafios do setor no presente e no futuro.

Para celebrar a data, a Agência Brasil ouviu o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Conhecida como “controle social na saúde”, a entidade funciona como instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público.

Pigatto nasceu em Júlio de Castilhos, tem 53 anos, e morou em Rosário do Sul e em Santa Maria. Ele foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e também presidiu o diretório municipal do PT na cidade.

Conhecido pelo apelido Peixe, Pigatto foi chefe de Gabinete na primeira gestão do então prefeito Valdeci Oliveira (PT) em Santa Maria, no início dos anos 2000 e ocupou outros cargos.

Na conversa com a Agência Brasil, Pigatto falou sobre a retomada das conferências nacionais de saúde, consideradas um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção de políticas no âmbito da rede pública.

O presidente do CNS comentou ainda sobre novas diretrizes para combate e tratamento da tuberculose no Brasil e sobre a construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil – A 17ª Conferência Nacional de Saúde acontece de 2 a 5 de julho em Brasília com o tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. Qual a importância da retomada desse tipo de espaço de diálogo?

Fernando Pigatto – Nós realizamos a 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019 num ambiente de muitos retrocessos. Para essa nova conferência, quando fizemos a convocação, em outubro de 2021, estávamos em um momento de país que seguiu – tivemos o triste episódio do dia 8 de janeiro, de retirada de direitos, de ameaças ao SUS, à democracia e à vida.

A gente começou a construir essa conferência lá em 2021, mas, agora, estamos em um novo ambiente, com as conferências municipais acontecendo, as estaduais em abril e maio, as conferências livres por todo o Brasil, em um clima de reconstrução.

Ainda precisamos seguir construindo, mas já demos vários passos importantes e essa retomada do fortalecimento dos espaços de participação e controle social são fundamentais para a democracia brasileira, para o SUS, para preservar vidas e recuperar direitos retirados nesse último período.

Agência Brasil – O que são as chamadas conferências livres que o CNS passou a adotar a partir deste ano? Qual o impacto desse formato para movimentos sociais e temas específicos como HIV/aids e população LGBTQIA+?

Fernando Pigatto – Inovamos abrindo 600 vagas para pessoas delegadas de conferências livres. É um espaço onde a gente fortalece a democracia participativa, onde a gente faz com que questões de debates temáticos e questões específicas, que muitas vezes não são acordadas, possam ter um olhar diferenciado.

Obviamente que a gente obedece a paridade: são 300 vagas de delegados para o segmento de usuários e usuárias [do SUS], 150 para trabalhadores da saúde e 150 para o segmento gestor e prestador. Estamos tendo várias experiências positivas. Até o dia 10 de maio, todas as entidades, movimentos, coletivos, grupos e instituições podem informar a realização da conferência livre.

O prazo de realização da conferência livre vai até o dia 30 de maio. A conferência livre é uma inovação que veio para ficar e, cada vez mais, se aperfeiçoar para o controle social brasileiro se fortalecer.

Agência Brasil – O senhor esteve presente na cerimônia de relançamento do programa Mais Médicos e celebrou o que chamou de controle social novamente incluído nas agendas oficiais do planejamento de saúde. O que significa isso?

Fernando Pigatto – Estamos resgatando a participação, o controle social, os órgãos colegiados, os conselhos, as conferências, com uma força muito grande. Teremos o Plano Nacional de Saúde sendo elaborado a partir dos meses de julho e agosto com a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Nós estaremos apontando, dentro das diretrizes e propostas da conferência, aquilo que tem que estar no Plano Nacional de Saúde. Isso significa o a disputa do orçamento pelo controle social, pelas entidades e movimentos que participam das conferências e dos conselhos.

Quando não tem nada previsto no orçamento ou quando o orçamento diminui, nós agora vamos lutar para que haja mais recursos, mais orçamento para o Sistema Único de Saúde, assim como todos os demais conselhos e conferências que serão realizadas no próximo período também devem influenciar nos rumos do nosso país. 

Agência Brasil – O CNS aprovou recentemente novas diretrizes para o tratamento da tuberculose no SUS. Uma das propostas é a criação de um comitê interministerial. Haverá participação da sociedade civil?

Fernando Pigatto – A gente acredita que esse grupo de trabalho interministerial deverá, sim, ter a presença e, obviamente, a interlocução permanente com o controle social brasileiro e o próprio Conselho Nacional de Saúde.

Nós não indicamos para os entes governamentais fazer por nós, dialogar ou debater por nós, definir, decidir por nós. A decisão, a construção, o debate são conosco, com a nossa participação. 

Agência Brasil – O CNS vai integrar o chamado Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, responsável por acompanhar ações para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Como vai funcionar isso?

Fernando Pigatto – Nós aprendemos, na pandemia, o quão é terrível nós não temos a soberania garantida. Termos que trazer luvas, máscaras.

Termos que correr atrás de vários materiais, vários instrumentos que poderíamos estar produzindo no país. Assim como o conhecimento que a gente produz e que tanto foi atacado no último período.

A ciência foi atacada. Então, nós precisamos resgatar isso. Essa experiência de podermos participar de todo esse debate, da construção, da retomada e do avanço para um complexo econômico industrial que garanta soberania nacional, pra nós, é motivo de muito orgulho. Nós ajudamos a construir essa política.

Não é algo que está sendo colocado para nós como se não soubéssemos de nada. Não. Nós ajudamos a construir. Realizamos seminários, lives, uma série de debates.

Agência Brasil – Como o CNS vê a decisão do Ministério da Educação de permitir a abertura de novos cursos de medicina em regiões onde faltam médicos? 

Fernando Pigatto – Teremos uma reunião na próxima semana, levaremos para as nossas comissões intersetoriais e, no tempo adequado, após fazermos um debate interno, expressaremos nossa opinião sobre essa questão. Para nós, o fundamental é que a população tenha atendimento de qualidade.

Que a saúde não seja tratada somente como ausência de doença, mas que exista prevenção. Que os profissionais em saúde entendam a vida, a saúde das pessoas como a integralidade que a gente é, com direito à habitação, ao saneamento, à cultura, à educação, ao transporte, à vida plena.

Desde que atendam a esses princípios que são os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade que são os princípios do SUS e vão ao encontro daquilo que a gente produz, a gente vai apoiar.

Assim como quando houver alguma coisa que for feita, colocada pelo governo em prática e que não esteja de acordo com aquilo que nós defendemos e com aquilo que nós temos de opinião formada, faremos críticas.

Agência Brasil – Em reunião recente com o Ministério Público Federal, o CNS pediu urgência na construção de protocolos da Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19. Quais as recomendações do conselho ao Ministério da Saúde nesse sentido?

Fernando Pigatto – Essa é uma situação, para nós, prioritária. Por termos tido um governo e um Ministério da Saúde que atuaram a favor do vírus, contra as pessoas e chegamos no que chegamos. Além das 700 mil vidas tiradas de nós, muitas sequelas, pessoas órfãs e a covid longa.

Essas iniciativas não serão definidas única e exclusivamente pela equipe do Ministério da Saúde. Elas estão sendo debatidas em oficina da Câmara Técnica de Acompanhamento à Covid Com a presença do Ministério da Saúde, da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], da Opas [Organização Pan-americana da Saúde], da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde], do Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde].

Agência Brasil – O que o senhor considera os principais desafios para a reconstrução do SUS pós-governo Bolsonaro?

Fernando Pigatto – Sempre digo que reconstruir é muito mais difícil do que destruir. Colocar uma casa abaixo não é fácil. Mas construir ou reconstruir uma casa que foi destruída é muito difícil.

Nós, como temos o compromisso e acompanhamos, criamos propostas, debatemos no grupo de transição, tivemos várias reuniões com ministros, com secretarias nacionais, com equipes do Ministério da Saúde e estamos tendo interlocução também com outros ministérios.

O que a gente quer e tem certeza que vai acontecer é a união de esforços, neste momento da história, para que a gente faça com que todos os retrocessos que aconteceram e que são muitos, para além de reconstruir o que foi destruído, a gente avançar pra construir caminhos novos, construir alternativas novas. Acreditamos muito, como somos do controle social, como somos da participação, que a democracia participativa precisa ser radicalizada e que nós teremos sim grandes desafios.

(Entrevista feita por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília)