ROBSON ZINN – ADVOGADO COM ESPECIALIZAÇÃO E MESTRADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Na última semana, os noticiários foram tomados pelas notícias da PL das Fake News, nome popular do projeto de lei 2630. A proposta prevê a regulamentação e fiscalização de plataformas digitais e a criminação de divulgação em larga escala de fake news.
Nos últimos dias, acompanhamos a briga entre governo brasileiro e Google, uma das maiores companhias de tecnologia do mundo. Mas, antes de falar sobre isso, quero abordar a importância da pauta em nossos dias.
O PL data de 2020 e é de extrema importância à sociedade. Com uma lei neste sentido, será que poderíamos ter evitado ataques violentos em escolas ou mesmo aquele 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília?
As informações sobre os ataques foram trocadas por grupos na internet. Interceptar discurso de ódio e evitar novos crimes é pauta de extrema urgência, precisamos mexer neste vespeiro para que a violência seja freada quando exposta na internet, pois a ameaça é eminente.
Voltando ao Google, a plataforma fixou na página inicial do seu buscador um link para um conteúdo contrário ao projeto na segunda-feira (01/05), véspera da data prevista para a votação da matéria na Câmara dos Deputados.
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acusou a empresa de praticar propaganda enganosa e fixou uma multa de R$ 1 milhão por hora, caso o Google não ajustasse esse conteúdo. Após a decisão, o Google negou qualquer irregularidade, mas a página inicial do buscador deixou de exibir o link.
Ao Google, a liberdade de expressão é questionada. No fim das contas, a votação na Câmara dos Deputados foi adiada.
Como advogado atuante na área de direito eleitoral, não posso deixar de lembrar a última eleição pela qual passamos. A disseminação de inverdades foi fator amplamente debatido, mas não combatido em integridade. Estamos em guerra de desinformação e a verdade precisa vencer.
