Empresa vai cuidar da iluminação pública de Santa Maria por 24 anos

Parceria Público-Privada (PPP) foi apresentada nesta terça-feira a vereadores

A Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação pública de Santa Maria avançou mais uma etapa, nesta terça-feira (6), com a apresentação da estrutura da iniciativa aos vereadores e o encaminhamento do projeto ao Legislativo. O objetivo é que a iniciativa privada cuide da iluminação pública de todo o município pelos próximos 24 anos.

A exposição ocorreu pela manhã no Itaimbé Palace Hotel, e foi realizada por representantes do consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados, acompanhados de uma equipe do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

A apresentação serviu para que os vereadores tirassem suas dúvidas sobre a PPP e para que a Houer mostrasse dados referentes a eficientização da iluminação pública no Município com a implementação de lâmpadas de Led em aproximadamente 28 mil pontos de luz na cidade e nas áreas rurais.

“A aprovação da PPP da iluminação pública tem de passar pela Câmara de Vereadores, o que torna necessário este momento em que chamamos os parlamentares para dentro desse assunto, comprovando a necessidade e os benefícios dessa ação”, reforçou o vice-prefeito Rodrigo Decimo, acompanhado do prefeito Jorge Pozzobom.

O que Santa Maria vai ganhar com a concessão

Com a concessão já definida para durar 24 anos, o diagnóstico da Houer indica que ocorrerá a economia de 250 milhões de kWh; a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol; e R$ 136 milhões de economia estimada em despesas com energia devido a potencial redução de consumo.

Os dados foram apresentados aos vereadores Givago Ribeiro (PSDB), presidente da Câmara, Adelar Vargas (MDB), Bolinha; Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Juliano Soares (PSDB), Juba; Manoel Badke (União), Maneco; Pablo Pacheco (PP), Valdir Oliveira e Werner Rempel (PCdoB).

Entre os próximos passos da concessão estão a consulta e audiência pública, e aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já acompanha o processo, para a posterior publicação da licitação.

Prazos para a concessionária

Uma vez assinado o contrato, a concessionária terá dois meses para começar a implementação e 12 meses para concluir a modernização. Ainda deve constar no contrato os serviços de poda de árvores que estejam prejudicando a iluminação pública.

A líder de projetos da Houer, Deishi Santos, explicou que a PPP não se resume apenas à modernização, mas também à operação, expansão e à manutenção do parque de iluminação.

Outra função adicional que fará parte do serviço será a telegestão das vias classificadas de V1 a V3, que são as de maior fluxo de veículos. Nelas haverá remotamente o controle e monitoramento em tempo real dos pontos de luz.

BENEFÍCIOS DA MODERNIZAÇÃO

Para a população

• Melhorias na qualidade da iluminação pública
• Aumento de práticas de atividades físicas ao ar livre
• Aumento das práticas de convivência durante a noite
• Redução da criminalidade
• Redução de acidentes de trânsito
• Redução do impacto ambiental;
• Valorização do patrimônio histórico
• Desenvolvimento comercial durante a noite

Para o Poder Público

• Economia de energia
• Potencial obtenção de novos recursos
• Atendimento às normas de iluminação pública
• Qualidade do serviço
• Transferência de risco para o concessionário
• Expansão dos serviços de iluminação pública
• Promoção de áreas comerciais, históricas, turísticas e de lazer

Projetos de lei encaminhados à Câmara

Durante a tarde, o vice-prefeito de Santa Maria levou ao presidente da Câmara de Vereadores, Givago Ribeiro, o projeto de lei complementar para que seja autorizada a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Maria.

Também foi entregue o pedido de alteração na Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, seguido do projeto de Lei que visa à autorização abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 1 milhão.

Para tanto, os projetos de leis, permitirão que a contratação de parceria público-privada estará condicionada à declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela administração pública no decorrer do contrato deverão estar previstas na lei orçamentária anual, bem como seu objeto estar previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.

(Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)