Iniciativa da Prefeitura de Santa Maria, que arrecadou mais de R$3,6 milhões, é destinada aos Fundos Municipais o Idoso (FDI) e da Criança e Adolescente
A Prefeitura de Santa Maria registra a arrecadação de R$ 3,6 milhões a partir do Imposto Solidário em 2023 apenas com a destinação feita pelas declarações do Imposto de Renda deste ano.
A este montante ainda é somado o total de doações espontâneas feitas ao longo de 2022. Assim, a arrecadação total R$ 5 milhões, valor recorde dos últimos cinco anos.
O arrecadado é destinado aos Fundos Municipais do Idoso (FDI) e da Criança e Adolescente (FDCA). Agora, os destinadores têm até dia 30 de junho para escolher as instituições que serão beneficiadas. Para isso, é preciso acessar o site da Prefeitura, na aba Imposto Solidário.
Além dos bons resultados de arrecadação, também foi registrado aumento expressivo de destinadores em comparação a 2022.
Este ano, foram emitidas 2.782 Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) à campanha do Imposto Solidário. São 796 DARFs a mais que aderiram à campanha, já que ano passado foram 2.076 destinações.
Imposto Solidário
A campanha Imposto Solidário tem como objetivo incentivar a destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança e Adolescente e do Idoso.
Apesar da celebração pelo montante de 2023, o Executivo Municipal ressalta que o total poderia ter sido maior, pois se todas as pessoas físicas que moram em Santa Maria e também as empresas aptas fizessem a declaração pelo modelo completo e optassem pela destinação, os Fundos Municipais poderiam receber mais R$ 25 milhões neste ano.
Apesar de o prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2023 já estar encerrado, é possível fazer uma destinação antecipada para os fundos do Idoso e da Criança e Adolescente até o dia 29 de dezembro deste ano. Para fazer a doação, basta acessar o site da Prefeitura, na aba Imposto Solidário e preencher o cadastro. O ressarcimento desta destinação será feito na declaração do IR de 2024.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor devido a uma instituição sem fins lucrativos de Santa Maria. Para as pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, o limite é de 1% para o Fundo Municipal do Idoso, conforme art. 3º da Lei 12.213/2010 e mais 1% para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente, com base no art. 87, I, da Lei 12.594/2012.
ARRECADAÇÕES EM 2023
(apenas pelas destinações do Imposto de Renda deste ano):
- R$ 3.645.320,00
ARRECADAÇÕES NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS:*
- 2019: R$ 2.534.765,98
- 2020: R$ 3.250.778,72
- 2021: R$ 3.105.133,26
- 2022: R$ 4.849.815,18
- 2023: R$ 5.092.019,76
*Soma das destinações pelo Imposto de Renda e das doações espontâneas
(Por Joyce Noronha – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)
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