Sindicalista tranquiliza servidores públicos sobre o déficit bilionário e sugere novo Plano de Carreira como forma de equilibrar a conta previdenciária
O presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Renato Costa, é taxativo: “O Ipassp-SM (Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria) não vai quebrar”, diferentemente do que vem sendo veiculado nos meios políticos.
Costa explica que o déficit atuarial de cerca de R$ 3,5 bilhões, apontado por uma consultoria, não é uma dívida do Ipassp-SM e tem origem em uma época em que os valores não eram recolhidos dos servidores públicos. Além disso, a Prefeitura de Santa Maria vem pagando mensalmente os valores devidos.
“Isso é um valor histórico. O servidor que é mais antigo em Santa Maria sabe que o servidor municipal, estadual e federal não recolhia para a Previdência. Ele se aposentava e o ente seguia pagando o seu salário. Quando se criou o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), e aí está o exemplo nosso, já se criou déficit”, explica o sindicalista.
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Instituto nasceu com R$ 10 mil em caixa
Renato Costa ressalta que na época em que o Ipassp foi criado, a conta do fundo previdenciário tinha apenas R$ 10 mil para pagar benefícios, o que incluía todo o pessoal que já tinha se aposentado, o que estavam se aposentando e os que viriam a se aposentar.
“É por isso que tem esse déficit gigantesco de três bilhões, mas o fundo não vai quebrar porque esse dinheiro vem sendo pago. O Município tem repassado mensalmente todos os valores”, diz.
Terceirização e vantagens a servidores
Para o presidente do Sindicato dos Municipários, a terceirização de serviços (contratação de empresas que acabem substituindo servidores concursados) impacta nas contas do Ipassp porque reduz o número de servidores contribuintes.
Mas há, também, vantagens previstas no atual Plano de Carreira dos servidores públicos municipais que, igualmente, impactam nas contas do Ipassp. E é ai que entra a proposta de um novo Plano de Carreira que passe a valer para futuros servidores, sem cortar direitos dos atuais.
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FG e suplementações
O dirigente sindical cita o exemplo de um servidor com Função Gratificada (FG), uma espécie de cargo de confiança para o pessoal de carreira.
“O servidor que tem FG acumula nos últimos cinco anos de vida funcional dele essa FG (vantagem). Em vez de se aposentar pela média que ele contribuiu, ele se aposenta com a integralidade. Aí o que acontece? Ele passou 25 anos da vida dele contribuindo sobre R$ 5 mil, aí faltando cinco anos para se aposentar ele conseguiu uma FG levando mais dois mil, ele vai se aposentar levando R$ 7 mil e não a média. Ou seja, esses R$ 2 mil que ele ficou recebendo por cinco anos não teve média, ele simplesmente integrou 100% e está levando tudo”, explica Renato Costa, citando, igualmente, as suplementações.
“É a mesma coisa que acontece com os professores que têm a suplementação: uma vida toda pagando sobre uma matrícula, aí na hora de se aposentar eles conseguem acumular mais outra matrícula e se aposentam com a integralidade, e não pela proporcionalidade. Então, quando você se aposenta com um valor pelo qual você não contribuiu sobre o total, alguém vai ter que pagar essa diferença. E é o que está acontecendo”, exemplifica Renato Costa.
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Sindicalista defende novo Plano de Carreira
Na opinião de Costa, a Prefeitura de Santa Maria teria que fazer uma reforma e criar um novo Plano de Carreira “para que os novos servidores entrem com uma outra realidade”.
“Por que que eu digo que nós temos que forçar isso agora? Quando nós estivermos com a água acima da cabeça, que foi o que aconteceu com os servidores do Estado, eles vão enfiar uma reforma de qualquer jeito em cima de nós e vamos ter que acatar porque aí não vai mais ter para onde escapar, não vai ter margem de negociação e nós não vamos ter nada”, argumenta.
Costa diz que tem recebido críticas por defender uma reforma, mas ele esclarece que não defende a retirada de direitos de quem está na ativa. As novas regras valeriam para futuros servidores.
“Nós temos algumas vantagens no Plano de Carreira que têm custo previdenciário. Não sou contra vantagem para ninguém, bem pelo contrário. Sou presidente do Sindicato e acredito que a gente ganha muito pouco e que tínhamos que ganhar mais pelo serviço que a gente presta. Mas precisamos de um novo Plano de Carreira, se não não tem condições do sistema previdenciário funcionar”, ressalta.
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A polêmica construção da sede própria
O representante dos servidores municipais também aborda outra questão polêmica: a construção da sede própria do Ipassp. Renato Costa diz que inicialmente foi contrário à proposta porque na época em que o projeto de lei chegou à Câmara de Vereadores, o processo “tinha muito vício e havia muita dúvida”.
“Briguei contra a compra do imóvel, isso há dois anos atrás porque nosso entendimento é que traria prejuízo. Então, votando contra o projeto, ele teria que começar do zero. O que aconteceu? A letargia dentro da Câmara de Vereadores foi tão grande que hoje nós chegamos em uma situação de que nenhuma construtora quer saber do Ipassp para fazer negócio”.
Costa explica porque mudou seu posicionamento e hoje é favorável à sede própria. Além disso, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sanaram irregularidades.
“Nós precisamos sair do local onde estamos. O valor de mercado hoje não pode ser mudado, ou seja, nós estaremos tirando um recurso que nós temos disponível, que é de R$ 5,5 milhões, e não R$ 7 milhões, que são uma complementação do valor do terreno que nós temos”, justifica.
“”Nós estaremos comprando um imóvel que foi avaliado em R$ 7 milhões, mas que hoje está avaliado em R$ 9,5 milhões. A reforma que tem que ser feita no prédio não vai ter que exceder o que tá no contrato porque a construtora vai ter que arcar com os valores que constam em contrato na época em que ele foi feito. Eles não podem mexer em nada agora”, complementa Renato Costa
As explicações do presidente do Sindicato dos Municipários ao Paralelo 29 se referem às matérias publicadas na coluna Paralelas em que foi levantada a questão do déficit bilionário no Ipassp.
