FABRÍCIO VARGAS: Lei Paulo Gustavo

FABRÍCIO VARGAS – JORNALISTA E GERENTE DE PROJETOS DA SECOM

Até o dia 11 de julho, os estados e os municípios devem se cadastrar para no governo federal para receberem os recursos da Lei Paulo Gustavo, que será responsável pelo maior repasse de recursos para área da cultura de todos os tempos.

Ao todo são R$ 3,8 bilhões disponíveis para todas as manifestações culturais. Só para o Rio Grande do Sul, há disponível cerca de R$ 90 milhões, que devem ser distribuídos entre a totalidade dos municípios. Em Santa Maria, o valor ultrapassa a marca de R$ 2 milhões.

Para ter acesso à verba, é preciso seguir o procedimento estabelecido no decreto regulamentar da norma. Sendo que o primeiro passo é o cadastro na plataforma “Transferegov” dos planos de ação dos estados e municípios.

Após, o  Ministério da Cultura fará a análise técnica do documento, que endo aprovado, seguirá para o termo de adesão.  No entanto, até o momento três estados ainda não se cadastraram (Maranhão, Mato Grosso e Rio Grande do Sul).

Cerca de 80% das cidades gaúchas ainda não se cadastraram para receberem os recursos, entre elas está Santa Maria, que até o momento do fechamento deste artigo, não havia cadastrado o plano de ação. 

É muito importante que os fazedores de cultura — artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação — fiquem atentos para terem acesso a esses recursos tão importantes para o setor cultural.

Não há dúvidas que esses recursos serão fundamentais para a área da cultura, que vem castigada nos últimos anos pela falta de oportunidades e de políticas públicas para o setor.

A Lei Paulo Gustavo garante a descentralização desses recursos amplamente, conforme os editais propostos por cada região, com seus aspectos particulares, sem deixar nenhum eixo cultural de fora.

A cultura volta a ter o respeito que merece. Afinal, muito mais que entretenimento, é geração de emprego e de renda, é fomento regional e instrumento de construção da consciência coletiva através da arte. A cultura representa a força viva do nosso povo.