Por 4 votos a 1, tribunal torna ex-presidente inelegível pelos próximos oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para cassar os direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. Assim, ele ficará impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2026.
O julgamento de Bolsonaro foi retomado nesta sexta – quarta sessão seguida -, com o voto da ministra Cármen Lúcia, que decretou o placar de 4 a 1. Ainda faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A expectativa é que Moraes vote a favor da cassação dos direitos políticos do ex-presidente e que Nunes Marques dê seu voto favorável ao ex-presidente. Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem votado de acordo com as pautas e interesses bolsonaristas.
O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Na quinta-feira (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo. Os votos são pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.
O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Também votaram Floriano de Azevedo Marques Neto (favorável à inegibilidade) e Araujo, que votou a favor do ex-presidente.
Braga Netto
Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição do general do Exército Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
(Com informações da Agência Brasil)
