MEC pede transição cuidadosa para não comprometer cotidiano de escolas
O governo federal irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. Em Santa Maria, o programa não vingou.
Em 2021, a Prefeitura anunciou a adesão da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Caturrita, na zona Norte como a primeira instituição da cidade a implantar o projeto piloto.
Localizada em uma região vulnerável, onde fica a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm), a escola foi vista como ideal para entrar no programa criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Outras escolas teriam demonstrado interesse, mas nenhum projeto saiu do papel.
“As escolas que haviam demonstrado interesse desistiram depois de estudarem o sistema mais profundamente”, diz a vereadora Luci Duartes, Tia da Moto (PDT), que é professora municipal.
“Somente uma demonstrou interesse em continuar, mas como era só ela, acabou não vingando”, acrescenta a vereadora.
Na região de Santa Maria, algumas cidades inscreveram escolas no programa. Cacequi, Cruz Alta, Júlio de Castilhos, Rosário do Sul, São Gabriel, São Vicente do Sul e Tupanciretã entraram no programa. A Justiça acabou barrando as adesões de alguns municípios, entre eles Rosário do Sul e São Gabriel.
Programa foi criado em 2019
Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, atendendo aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério de dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto. As unidades do programa não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa.
Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país. O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.
“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
(Com informações de reportagem de Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil/Rio de Janeiro, e colaboração de Fabíola Sinimbu)
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