Iniciativa ‘Renegocia!’ servirá para prevenir o superendividamento e regularizar a situação financeira dos endividados
Por Lenon de Paula – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria
A Prefeitura, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria (Procon-SM), participa nesta segunda-feira (24) do mutirão nacional “Renegocia”.
A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e tem como objetivo auxiliar os endividados a buscar soluções para o pagamento de dívidas, resolver pendências e limpar o nome dos cadastros restritivos de crédito, como SPC e Serasa. A Senacon é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Púbica (MJSP)
“Poderão ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias, incluindo compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. Isso inclui instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros setores. O objetivo é proporcionar um espaço de negociação abrangente para atender as diferentes necessidades dos consumidores. A exceção são dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural, além de pensão alimentícia, que não poderão ser incluídas no Renegocia!”, explica a coordenadora executiva do Procon-SM, Marcia da Rocha.
O mutirão ocorre até 11 de agosto, e um dos principais enfoques dessa edição é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial – quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento. Em junho, o valor do mínimo existencial foi aumentado de R$ 303 para R$ 600, por meio da edição do Decreto 11.567/2023 pelo Governo Federal.
“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Quem pode participar do Renegocia!?
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar do Renegocia!?
Para atendimento em Santa Maria, os consumidores interessados em participar do mutirão devem agendar horário no Procon-SM pelo telefone (55) 3174-1556 ou WhatsApp (55) 99178-3621 (somente texto). Os canais estão disponíveis para agendamento das 8h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira. O Procon-SM está localizado na Avenida Rio Branco, 639, Centro.
No atendimento presencial é obrigatório levar: documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não tenha, o consumidor pode levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento de compras ou serviços, entre outros. O Procon/SM também estará atendendo de forma online através do site Atendimento Online Procon-SM. Além disso, será possível utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Para tirar dúvidas ou solicitar mais informações, basta entrar em contato pelo pelo e-mail atendimento.proconsm@gmail.com ou pelo telefone (55) 3174-1556 ou WhatsApp (55) 99178-3621 (somente texto).
