Mutirão Penal prevê revisar mais de 8,6 mil processos no RS

Serão revistas situações de pessoas presas em todo o país

Iniciado nessa segunda-feira (24), o Mutirão Processual Penal no Rio Grande do Sul prevê a revisão de mais de 8,6 mil processos que envolvem pessoas presas.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre em todo o País, objetiva garantir a efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de efetivar o direito fundamental à duração razoável do processo. A ação seguirá até 25 de agosto.

Uma das determinações da Portaria do CNJ é a reavaliação de ofício das prisões preventivas com duração maior do que 1 ano. Segundo mapeamentos realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do RS e pelo CNJ, há 5.086 casos no Estado.

Serão revistas também as prisões de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória. Nesse item, o levantamento aponta 1.001 situações a serem revistas.

Há ainda outras 2.610 pessoas cumprindo penas nos regimes fechado ou semiaberto condenadas, exclusivamente, pela prática de tráfico privilegiado, quando o crime é praticado por pessoa considerada primária, que não integre organização criminosa e presa com pequena quantidade de droga.

O mutirão também analisa a prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente. O juiz-corregedor do GMF, Bruno de Lamare, destaca a importância da iniciativa. 

“A importância consiste em desafogar os sistemas prisionais estaduais, garantindo a efetividade de precedentes recentes dos Tribunais Superiores voltados à supressão de prisões ilegais e à redução de prisões que ofendam o princípio da razoável duração do processo ou que sejam desproporcionais em consideração à gravidade do fato praticado”, disse o juiz.

Mais de 400 magistrados do Judiciário gaúcho estarão envolvidos no mutirão, 167 deles da área de execução penal e cerca de 250 de processos penais de conhecimento.