ROBSON ZINN – ADVOGADO ESPECIALISTA E MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Para ser candidato a vereador é importante considerar as mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2021, que estabelece novas regras de composição partidária e distribuição de recursos dos fundos partidários para as eleições legislativas municipais.
Antes de concorrer a um cargo público, o candidato deve estar ciente dos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral para garantir a sua elegibilidade sem enfrentar problemas legais durante o processo eleitoral.
Esses critérios incluem idade mínima, filiação partidária, quitação eleitoral, pluralidade de candidaturas, desincompatibilização e a observância da Lei da Ficha Limpa, que são fundamentais para assegurar a legitimidade e transparência do processo democrático.
Vale ressaltar que a eleição para vereador apresenta maiores dificuldades em comparação com outros cargos políticos, devido ao grande número de candidatos e ao contato direto com o eleitorado e a rede de apoio se tornam fundamental para êxito. Sendo assim, não basta apenas querer ser candidato; é essencial estar preparado para isso.
Com a proibição de coligações na eleição proporcional e a redução do número de candidatos permitidos, a competição pelo voto se torna ainda mais acirrada.
Por exemplo, a Câmara de Vereadores de Santa Maria, que tem 21 vereadores, permitirá apenas 22 candidatos no processo eleitoral, respeitando a cota de 30% para o sexo oposto.
Isso significa que, para se eleger vereador, será necessário ampliar a votação em comparação com as eleições passadas. Mesmo os candidatos que foram eleitos em 2020 certamente precisarão aumentar sua votação comparada com as eleições anteriores.
Além de todos esses desafios, é importante ressaltar que disputar um processo eleitoral requer não apenas a vontade de ser candidato, mas também condições econômicas para enfrentar os custos envolvidos no processo.
