Legislativo já gastou pelo menos R$ 1,6 milhões em construção que parou em 2013
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
Com a obra de sua nova sede parada há 10 anos, a Câmara de Vereadores de Santa Maria decidiu alugar salas para sediar reuniões de comissões e setores como o Arquivo. A informação é do presidente da Casa, Givago Ribeiro (PSDB) em uma entrevista que foi ao ar na TV Câmara em 28 de julho. Givago confirmou a intenção ao Paralelo 29.
De acordo com Givago, o processo de licitação já está aberto. Para o presidente da Câmara, o fato de a obra da nova sede estar parada desde 2013 não impede que o Poder Legislativo alugue salas.
“Uma coisa não anula a outra. As demandas de espaço para o setor administrativo da Câmara bem como salas para reuniões de conselhos, sociedades de classe e outras demandas da comunidade não são possíveis de atender apenas com o Plenarinho e uma sala de reuniões com limitado número de pessoas que podem estar lá ao mesmo tempo”, justificou Givago em entrevista ao Paralelo 29.
Conforme ele, somente depois de as propostas chegarem à Casa é que a Mesa Diretora saberá os preços de aluguéis na região.
“Pega mal é a Câmara não ter espaços”, diz presidente
O Paralelo 29 apurou que a Câmara teria interesse em alugar salas de um prédio pertencente ao grupo da Universidade Franciscana (UFN), mas ele não confirmou. Givago disse que a tomada de preços indicará a média de preços de locações na região.
Questionado sobre uma possível repercussão negativa por conta da obra paralisada, Givago alegou que a Prefeitura de Santa Maria tem vários espaços alugados e que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre, “também aderiu a esse formato”.
“Na minha opinião o que pega mal é a Câmara não ter espaços qualificados para atender as demandas das comissões permanentes, demandas dos servidores de carreira que trabalham em salas com espaços extremamente reduzidos e principalmente não ter espaço para atender as demandas dos conselhos municipais, partidos políticos e entidades de classe, entre outras demandas que não são possíveis de atender atualmente devido à falta de espaços”, argumentou o presidente da Câmara.
Ainda segundo Givago, “temos que inovar e não ficar apegados a velhas práticas nem ter medo de pensar em investimentos que irão melhorar as condições de trabalho dos servidores da Câmara e atendimento ao público”.
Obra polêmica está parada e sem solução
Ao mesmo tem que pretende alugar salas para ter mais espaço, a Câmara de Vereadores de Santa Maria tenta resolver um problema de uma década, quando as obras de sua nova sede foram paralisadas.
O projeto de uma sede ampla e moderna, ao lado do atual prédio do Legislativo, na Rua Vale Machado, no Centro de Santa Maria, parou com o rompimento do contrato com a empreiteira Engeporto, de Campo Bom, e o abandono do canteiro de obras, em janeiro de 2013.
UM PROJETO POLÊMICO
- A Câmara de Vereadores de Santa Maria assinou contrato com a empresa Engeporto, de Campo Bom (RS), em dezembro de 2011, sendo que a nova sede do Legislativo deveria ser entregue em um ano, em dezembro de 2013
- Inicialmente, a nova sede estava orçada em R$ 4,9 milhões para uma construção de 3.987,69m2, ao lado da atual sede, na Rua Vale Machado. Além de 26 gabinetes para os vereadores, com 40m2 cada um, o prédio de cinco andares teria um anfiteatro com auditório para 400 pessoas
- Em outubro de 2012, a Câmara rompeu o contrato com a Engeporto após contratempos e atrasos, incluindo dois embargos de parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MPE)
- Em janeiro de 2013, a construção da obra parou definitivamente, ficando parada até hoje
- Em novembro de 2017, a Câmara instalou uma comissão especial para tentar uma solução. Encerrada em 2018, a comissão apontou a Engeporto como responsável pela situação
- Em dezembro de 2017, o Ministério Público pediu à Justiça o bloqueio de bens de três ex-presidentes: Sandra Rebelato (PP), Manoel Badke (União Brasil) e Marcelo Bisogno (PDT)
- Nos últimos anos, a Câmara tentou abrir licitações para a retomada da obra, mas até o momento a construção continua paralisada
- Estimativas apontam que a Câmara gastou cerca de R$ 1,6 milhão (valores da época) na obra que nunca foi concluída
Parada há 10 anos, obra da Câmara de Santa Maria aguarda laudo para ter destino definido
Perícia deverá nortear decisão da Câmara
De lá para cá, as sucessivas direções da Câmara não conseguiram solucionar o problema. Agora, segundo o presidente Givago Ribeiro, a Justiça de Santa Maria autorizou a realização de uma perícia nas estruturas da nova sede. Em dois meses, o perito deverá entregar um laudo sobre as condições das fundações e da estrutura que chegou a ser erguida.
Esse laudo, segundo Givago, ajudará a Mesa Diretora a tomar uma decisão. Entre as possibilidades está repassar o prédio para a Prefeitura concluir e dar uma destinação ao espaço.
Estima-se que foram gastos R$ 1,6 milhão de dinheiro público no local. O Paralelo 29 esteve na obra paralisada, que tem mato e material de construção abandonado.
