RODRIGO DIAS – ADVOGADO E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA
No cenário midiático atual, é raro uma celebridade compartilhar não apenas sua vida glamorosa, mas também as batalhas travadas nos bastidores.
Recentemente, a atriz Larissa Manoela fez exatamente isso ao revelar uma disputa com seus pais sobre administração de seu patrimônio avaliado em mais de 18 milhões de reais.
Esse depoimento instigante ressalta a importância da segurança jurídica dos menores em relação à gestão de seus bens, um assunto que toca diretamente a vida de muitas famílias e que merece um exame minucioso. Imersos em seus papéis deslumbrantes nas telas, é fácil esquecer que as estrelas mirins como Larissa Manoela enfrentam uma batalha adicional por trás dos holofotes.
Seu testemunho revelou não apenas o glamour, mas também os desafios enfrentados por aqueles que, desde a infância, veem seu sucesso recompensado com contratos lucrativos e ativos substanciais.
No entanto, até que ponto esses jovens talentos têm garantido a administração transparente e justa de seu patrimônio?
É importante enfatizar que pais têm o direito de usufruir e administrar os bens de filhos menores, enquanto a responsabilidade pela administração dos ativos é dos pais.
Essa prerrogativa, estabelecida no Código Civil, levanta questões complexas sobre os direitos e a proteção patrimonial dos menores.
No entanto, durante a minoridade, os pais não são obrigados a prestar contas registradas sobre como gerenciam o dinheiro, o que suscita discussão sobre a necessidade de maior transparência nesses casos.
A gestão dos ativos dos menores não é absoluta. É importante enfatizar que os pais não podem alienar os imóveis dos filhos, contrair empréstimos em nome deles ou usar os bens para benefício próprio ou de terceiros, a menos que haja uma autorização judicial.
Em situações extremas, se os pais agirem de maneira prejudicial aos interesses do menor, a gestão patrimonial pode ser questionada e até revogada.
Ao examinar episódios como o de Larissa Manoela, torna-se evidente que a ausência de regulamentações mais rigorosas pode criar um terreno fértil para conflitos e disputas.
A atriz poderia, teoricamente, ter recorrido à Justiça, alegando que o patrimônio conquistado era resultado de seus esforços. No entanto, sua decisão de abrir a mão do patrimônio evidencia um desejo de encerrar essa fase e iniciar um novo capítulo.
Em meio a essa complexidade, surge a indagação crucial: Qual é o equilíbrio adequado entre os direitos dos pais e a proteção dos interesses dos menores? Enquanto a legislação brasileira carece de clareza nesse aspecto, um Projeto de Lei em tramitação no Congresso busca justamente ampliar a proteção de crianças e adolescentes, salvaguardando seu patrimônio.
Um olhar para o futuro aponta para a criação de holdings familiares como uma abordagem estratégica para enfrentar os desafios em questão.
Essa ferramenta não fornece apenas organização e proteção ao patrimônio, mas também oferece possíveis vantagens fiscais, garantindo que os interesses de todas as partes sejam respeitados.
A exposição corajosa de Larissa Manoela ressalta a necessidade de uma regulamentação mais abrangente e detalhada para proteger os direitos e o patrimônio dos menores.
A transparência na administração, a prestação de contas e a definição clara das responsabilidades emergem como passos fundamentais para garantir o bem-estar desses jovens talentos e evitar possíveis conflitos futuros. Essa discussão envolve não somente as celebridades mirins, mas também ecoa em todos os lares, reforçando o valor fundamental da justiça na proteção dos interesses dos menores.
