STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Pela decisão, o Rio Grande do Sul poderá perder dois deputados federais e dois estaduais.
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59min.
Até 30 de junho de 2025 par a redistribuição
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
Ministros citam omissão legislativa
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.
Com essa decisão, diminui a representação do Rio Grande do Sul em Brasília, passando a ter 29 deputados federais, dois a menos que os atuais 31. Já na Assembleia Legislativa, o número cai de 55 para 53 deputados estaduais. A mudança valerá já para as eleições de 2026.
COMO FICAM AS BANCADAS FEDERAIS POR ESTADO
- Acre – Mantém 8 deputados
- Alagoas – Diminui de 9 para 8 deputados
- Amazonas – Aumenta de 8 para 10 deputados
- Amapá – Mantém 8 deputados
- Bahia – Diminui de 39 para 37 deputados
- Ceará – Aumenta de 22 para 23 deputados
- Distrito Federal – Mantém 8 deputados
- Espírito Santo – Mantém 10 deputados
- Goiás – Aumenta de 17 para 18 deputados
- Maranhão – Mantém 18 deputados
- Minas Gerais – Aumenta de 53 para 54 deputados
- Mato Grosso do Sul – Mantém 8 deputados
- Mato Grosso – Aumenta de 8 para 9 deputados
- Pará – Aumenta de 17 para 21 deputados
- Paraíba – Diminui de 12 para 10 deputados
- Paraná – Mantém 30 deputados
- Pernambuco – Diminui de 25 para 24 deputados
- Piaiuí – Diminui de 10 para 8 deputados
- Rio de Janeiro – Diminui de 46 para 42
- Rio Grande do Norte – Mantém 8 deputados
- Rio Grande do Sul – Diminui de 31 para 29 deputados
- Rondônia – Mantém 8 deputados
- Roraima – Mantém 8 deputados
- Santa Catarina – Aumenta de 16 para 20 deputados
- São Paulo – Mantém 70 deputados
- Sergipe – Mantém 8 deputados
- Tocantins – Mantém 8 deputados
(Com informações de reportagem de André Richter – Agência Brasil – Brasília)
