Prefeito Tiago Gorski Lacerda sancionou lei municipal que já está em vigor
O prefeito Tiago Gorski Lacerda (PP) sancionou a Lei Municipal nº 494/2023, que estabelece a política “antibullying” nas instituições públicas municipais de ensino em Santiago.
A legislação, que entra em vigor imediatamente, visa combater práticas de violência física e psicológica entre estudantes, promovendo um ambiente educacional saudável e inclusivo.
A nova lei define bullying como qualquer ação intencional e repetitiva de violência física ou psicológica entre estudantes, que ocorre sem motivação evidente e resulta em dano emocional e/ou físico. Isso pode incluir ameaças, agressões físicas, humilhação, isolamento, entre outras práticas.
O “bullying” pode ocorrer tanto presencialmente quanto por meio das redes sociais, neste caso sendo denominado “cyberbullying”.
CONFIRA A LEI
Constituem como prática de bullying:
- Ameaças e agressões físicas como bater, socar, chutar, agarrar e empurrar
- Submissão do outro, pela força, à condição humilhante e/ou constrangedora na presença de terceiros
- Furto, roubo, vandalismo e destruição proposital de bens alheios
- Extorsão e obtenção forçada de favores sexuais
- Insultos ou atribuição de apelidos e/ou humilhantes
- Comentários racistas, homofóbicos ou intolerantes quanto às diferenças econômico-sociais, físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, entre outras
- Exclusão ou isolamento proposital do outro, pela intriga e disseminação de boatos ou de informações que deponham contra a honra e a boa imagem das pessoas.
- Envio de mensagens, fotos ou vídeos por meio de computador, celular ou assemelhado, bem como sua postagem em blogs, sites e/ou redes sociais, cujo conteúdo resultem na exposição física ou psicológica a outrem
Objetivos da Lei Antibullying
A lei estabelece uma série de objetivos claros para a implementação da política “antibullying” nas instituições de ensino municipais de Santiago, entre as quais reduzir a incidência de violência dentro e fora das escolas, promovendo um ambiente de aprendizado seguro e produtivo; fomentar a cidadania, empatia e respeito entre os estudantes.
- Capacitar professores e equipes pedagógicas para identificação e prevenção do “bullying”
- Oferecer apoio técnico e psicológico às vítimas e suas famílias, visando à recuperação emocional e acadêmica
- Conscientizar os agressores sobre as consequências de suas ações e promover mudanças comportamentais
- Evitar punições excessivas, priorizando abordagens restaurativas para promover responsabilidade e mudança
- Envolver as famílias no processo de solução e prevenção do “bullying”
- Incluir a política “antibullying” nos regimentos internos de cada instituição
Consolidação e divulgação
Conforme o prefeito de Santiago, o município adotará diversas iniciativas para consolidar a nova lei, como a realização de seminários, palestras e debates; orientação aos pais, alunos e professores através de materiais informativos.
“Nosso principal objetivo é criar um ambiente seguro para os nossos estudantes e evitar que passem por situações de violência de qualquer natureza”, afirmou.
(Com informações da Prefeitura de Santiago)
