Procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal mira autoridades estaduais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as providências adotadas por órgão públicos estaduais em relação às enchentes que atingiram a região serrana e do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul e que deixaram 41 mortos até a última atualização, às 7h deste sábado (9).
Segundo a assessoria de comunicação do MPF, o objetivo “é averiguar possíveis responsabilidades quanto a medidas que poderiam ter sido adotadas para mitigar e prevenir os efeitos adversos das inundações, bem como proporcionar ações de comunicação e resposta no auxílio à população atingida”.
Na apuração inicial, o MPF aponta que as enchentes ocasionaram danos à vida e ao patrimônio de número expressivo de cidadãos residentes nas cidades serranas e dos vales, envolvendo cerca de 30 municípios das microrregiões de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado.
Para ajudar na complexa investigação, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua na unidade do MPF de Caxias do Sul e assina a portaria de instauração do inquérito, solicitou ao Procurador-Geral da República (PGR) autorização especial para que os procuradores Alexandre Schneider, titular do ofício de proteção ao Patrimônio Público, e Fabiano Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, oficiem conjuntamente no inquérito.
Em um trecho da portaria de instauração do inquérito, o MPF destaca que, “considerando que eventos climáticos extremos têm sido frequentes no RS, com previsão de elevadas precipitações em decorrência da intensificação do fenômeno El El Niño”, as autoridades teriam que adotar ações de monitoramento climático, a emissão de sistemas de alerta e a retirada de pessoas de áreas de risco.
Prefeitos e autoridades estaduais deverão prestar esclarecimentos
A portaria de instauração determinou que sejam expedidos ofícios iniciais aos prefeitos municipais e representantes da Defesa Civil da região de Bento Gonçalves, Caxias e Lajeado, para que prestem informações que possam contribuir para a apuração dos fatos.
O MPF também solicitou à Defesa Civil cópias de todas as comunicações recebidas da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), sobre o monitoramento do aumento do nível das águas do rio, em decorrência das recentes chuvas.
Já à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado o MPF solicitou informações sobre a conclusão do Zoneamento Ecológico e Econômico do Rio Grande do Sul, e sobre a criação de possíveis comissões de mudanças climáticas instauradas pelos municípios.
Questionou ainda, com relação ao ocorrido, qual foi a dinâmica adotada com relação à emissão de alertas de evacuação aos moradores das áreas atingidas.
Confira a íntegra da Portaria de instauração do inquérito.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF-RS)
