ROBSON ZINN – ADVOGADO ESPECIALISTA E MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS
O tema é extremamente polêmico, e não estamos buscando unanimidade, mas sim provocar o debate para estimular a reflexão. Será que a legalização do consumo de maconha é a resposta?
Já temos o álcool e o tabaco como drogas lícitas, e essas substâncias por si só consomem uma quantidade significativa de recursos do sistema de saúde. O tabaco e o álcool representam um duplo desafio para a saúde pública e as finanças governamentais.
O tabagismo é responsável por aproximadamente 200 mil mortes por ano no Brasil, o que equivale a uma média de 23 mortes a cada hora.
Em 2020, o Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS) estimou que as doenças relacionadas ao tabagismo custaram ao Brasil cerca de R$ 125,1 bilhões por ano. Isso equivale a 23% do que o país gastou em 2020 para combater a pandemia da Covid-19, que totalizou R$ 524 bilhões.
Vale ressaltar que esses custos não incluem despesas com ações de prevenção e tratamento para cessação do tabagismo, nem os custos relacionados à prevenção e mitigação dos danos à saúde, sociais e ambientais decorrentes da produção e do mercado ilegal de tabaco.
Com esses números em mente, é relevante questionar se a possível legalização da maconha aumentaria ainda mais a pressão sobre o sistema de saúde pública.
A maconha é frequentemente considerada uma porta de entrada para outras drogas, o que pode resultar em custos adicionais para o Estado, semelhantes aos associados ao álcool e ao tabaco. A questão da legalização controlada da maconha é complexa e tem gerado debates em todo o mundo.
Embora haja argumentos a favor da legalização, também existem preocupações e desafios potenciais a serem considerados. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise desse tema em 2015 e agora está a apenas um voto de formar maioria a favor da descriminalização do porte da maconha.
Isso levanta questões sobre como diferenciar os usuários dos traficantes e como controlar esse mercado consumidor. Qual seria o benefício prático para a população?
O Brasil ocupa a terceira posição no ranking de países que mais encarceram no mundo, com cerca de 900 mil pessoas presas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma em cada três dessas prisões está relacionada à atual Lei de Drogas.
Para não ficarmos em cima do muro, é importante considerar que talvez não tenhamos a estrutura necessária para lidar com o aumento potencial de custos que a legalização poderia acarretar.
Isso inclui o aumento do consumo de maconha, o número de usuários dependentes, o crescimento de doenças psiquiátricas, a possível necessidade de mais internações em clínicas e hospitais, além do risco de acesso a outras drogas mais prejudiciais, entre outras preocupações.
Portanto, a melhor estratégia pode ser uma combinação de prevenção eficaz, repressão qualificada e tratamento adequado para os dependentes que realmente necessitam de ajuda.
