Alexandre Vargas, do Republicanos, não quer estudantes ouvindo determinadas canções nos estabelecimentos públicos e privados da cidade
Por Maiquel Rosauro – Site claudemirpereira.com.br *
O vereador Alexandre Vargas (Republicanos) quer censurar músicas que considera impróprias em instituições de ensino públicas e privadas sediadas em Santa Maria.
O parlamentar protocolou, no início deste mês, o Projeto de Lei 9669/2023, que proíbe a execução nas escolas de canções que exaltam a criminalidade, façam apologia a crime, uso de drogas, facções criminosas, tráfico de entorpecentes, transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, expressões vulgares e façam alusão à prática de relação sexual ou de ato libidinoso.
A iniciativa proíbe que as músicas sejam executadas tanto nas escolas quanto em eventos promovidos pelas instituições.
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Responsabilização de diretores
Também determina que os diretores sejam os responsáveis pela fiscalização da lei e que o descumprimento provocará a interrupção imediata do evento em que a música estiver sendo executada.
A proposta incentiva as denúncias, possibilitando que qualquer pessoa denuncie a suposta omissão do gestor escolar se alguma “música proibida” for executada.
Na justificativa, Vargas afirma que a escola é um dos principais formadores do caráter, valores e personalidade de crianças, jovens e adolescentes, sendo um local destinado ao estudo, aprendizado e o crescimento individual.
“Por ser o veículo de formação e educação, a escola deve afastar os menores das influências de composições musicais que interfiram negativamente no comportamento e nas relações interpessoais dos seus alunos”, diz trecho da justificativa.
A proposta não especifica o idioma das “canções proibidas” e nem a forma de execução. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito. No momento, a matéria encontra-se em análise na Procuradoria Jurídica.
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Homenagem a pastor
Outro projeto polêmico de Alexandre Vargas que tramita no Poder Legislativo é o PL 9661/2023, que renomeia um trecho da Rua Carlos Gomes, localizado entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Demétrio Ribeiro, no Bairro Patronato, que passaria a se chamar Rua Pastor Pedro Araújo. O objetivo é homenagear Pedro Carvalho Araújo, fundador da Igreja Evangelho para as Nações, falecido em 2021.
Caso o projeto se torne lei, a atual via passará a ter dois nomes, uma vez que a Rua Carlos Gomes se estende da Avenida Presidente Vargas até a Rua Orlando Fração. O
u seja, entre Avenida Presidente Vargas e Rua Demétrio Ribeiro passaria a se chamar Rua Pastor Pedro Araújo. E entre as ruas Demétrio Ribeiro e Orlando Fração manteria o nome de Rua Carlos Gomes.
A Procuradoria Jurídica da Câmara analisou o projeto e divulgou parecer pela devolução para ajustes. Conforme o documento, Vargas não atendeu a todos os requisitos da Lei Municipal 5.619/2012, que disciplina a denominação de logradouros públicos.
O parlamentar não incluiu um abaixo-assinado com 50% mais um de assinaturas dos moradores favoráveis à substituição do nome e nem a cópia xerográfica do comprovante de residência do morador do logradouro a ser denominado. O parecer da Procuradoria tem caráter opinativo e não impede a continuação do processo de tramitação da proposta.
*Material cedido ao paralelo29.com.br, conforme parceria entre os dois sites.
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