Projetos de lei foram aprovados em sessão extraordinária nesta terça-feira; índices são retroativos
A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, nesta terça-feira (10), projetos de lei que reajustam os salários dos professores e servidores municipais. Para o magistério, o índice é de 14,95%, enquanto que os demais servidores terão 5,79%. O Sindicato dos Municipários diz que seguirá negociando um reajuste para o vale-alimentação e a reestruturação do plano de carreira.
No caso dos professores, o índice foi maior por conta de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ou seja, tem recurso federal para o piso nacional dos professores.
O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) destacou que o índice obtido foi resultado das mobilizações da entidade ao longo do ano, com várias manifestações de rua. O índice dos professores é retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Já o presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa, destaca que a categoria esperava receber um índice de reajuste de 10%. Mesmo assim, ele considera que os 5,79% retroativos a 1º de março deste ano são “melhor que nada”.
Segundo Renato Costa, 2023 foi um ano “atípico” para as negociações salariais, tendo em vista fatores como a questão previdenciária e o limite prudencial (limite de gastos com pessoal).
“Existia a possibilidade de pagamento não retroativo, e conseguimos o pagamento retroativo a março. Foi uma vitória pequena porque é melhor receber 5,79% do que não receber nada”.
De acordo com o sindicalista, o Sindicato dos Municipários concentrará esforços para conseguir um reajuste de R$ 200 no vale-alimentação, uma promessa da administração municipal. Por outro lado, a aposta da entidade é na reestruturação do plano de carreira dos servidores.
“A reestruturação do plano de carreira é que vai garantir um salário melhor e não a revisão salarial”, diz Renato Costa, destacando que uma empresa deverá ser contratada para calcular o impacto de um novo plano de carreira.
OS PROJETOS SALARIAIS APROVADOS
- Projeto de Lei nº 9700, de autoria da Mesa Diretora, que concede a revisão geral anual aos servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal. O reajuste é de 5,79% retroativo a primeiro de março
- Projeto de Lei nº 9696, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o valor do padrão referencial dos membros do magistério público municipal e dá outras providências. Pelo projeto, fica reajustado em 9,16% o padrão referencial dos membros do magistério a contar de 1º de janeiro de 2023. Os 9,16% retroativos a janeiro para os professores completam o percentual de uma portaria do Ministério da Educação, garantindo uma reposição de 14,95%
- Projeto de Lei nº 9695, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, bem como às funções gratificadas, cargos em comissão e agentes políticos que compõem a Administração Municipal. A revisão geral é de 5.79% relativa ao exercício de 2022 a contar de 1º de março de 2023. O índice é extensivo aos pensionistas e aposentados.
