ZINN: Terreno que foi da USE vale dinheiro público

ROBSON ZINN – ADVOGADO ESPECIALISTA E MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS

O terreno que abrigou a antiga sede da USE (União Santamariense dos Estudantes) está atualmente no centro de uma controvérsia sobre o uso de dinheiro público.

Durante o primeiro mandato da atual administração municipal, e com a aprovação do Poder Legislativo em 2021, foi aprovado um projeto para ceder esse terreno à instituição SESC, para a construção de mais uma de suas unidades na Rua do Acampamento.

Apesar da concordância entre o Poder Executivo e Legislativo na aprovação, desde o início essa iniciativa foi claramente prejudicial às finanças municipais.

Na década de 90, tive a oportunidade de ser presidente da União Santa-mariense de Estudantes e, portanto, conheço as dimensões físicas do local em questão. Em 2017, a mesma Prefeitura avaliou o terreno em R$ 20 milhões.

Embora o investimento do SESC possa ser importante, é crucial destacar que o acesso à população em geral não será gratuito, uma vez que se destina a um segmento específico da comunidade, composto por comerciantes e comerciários locais.

Já que os políticos não tiveram o cuidado de transformar esse espaço em uma área construída para o benefício da municipalidade, em uma cidade que está enfrentando empobrecimento e constantes restrições nas contas públicas, é essencial repensar a utilização desse terreno.

Vivemos em uma cidade que tem dificuldades em atrair investimentos privados devido à sua capacidade limitada nesse sentido, subutilizando o potencial da UFSM e dependendo, em grande parte, dos empregos públicos gerados pelo fato de ser o segundo maior polo militar do Brasil.

Os gestores deveriam reconsiderar a possibilidade de buscar alternativas para acomodar a máquina da administração municipal sem a necessidade de pagar aluguel.

Entre 2018 e 2023, os gastos públicos destinados ao pagamento de aluguéis pela prefeitura de Santa Maria aumentaram quase 300%. Em 2018, ao longo do ano, 29 imóveis geraram um custo de R$ 2 milhões para o município.

Após cinco anos, o valor anual dos aluguéis deve chegar a R$ 8 milhões, distribuídos por 55 locais que atendem a várias finalidades, incluindo sete secretarias municipais sem sede própria.

Dito isso, é crucial que se considere a transformação desse terreno, situado em uma localização privilegiada no centro da cidade, em ações que visem à redução do custeio da máquina pública, seja através da construção de um bem público ou por meio de permutas por áreas já construídas.