JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29*
Paralelo 29 questionou governo municipal sobre doses descartadas em Santa Maria
O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Em nível municipal, a Prefeitura de Santa Maria diz não ter como precisar os dados sobre descartes.
Os dados do TCU são de um acórdão, aprovado em 18 de outubro, e se referem a contratos celebrados em 2021 e 2022. Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.558.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão.
Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.
Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal.
“A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo.
Por que não há dados em Santa Maria?
Antes mesmo da divulgação dos dados do TCU, o Paralelo 29 enviou questionamentos à Prefeitura de Santa Maria. Foram cinco perguntas, e a resposta foi enviada ao site em 2 de outubro.
1 – Há perdas de vacina no município, seja por vencimento ou outra razão?
2 – Qual o montante de vacinas descartadas (perdidas) nos últimos dois anos?
3 – qual o destino desse material?
4 – Há uma estimativa de quanto custam essas perdas em dinheiro?
5 – Essas perdas são comunicadas a algum órgão governamental ou fiscalizador?
RESPOSTA DA PREFEITURA AO PARALELO 29
“As possíveis perdas de doses dos frascos multidose de vacina são previstas pelo Ministério da Saúde, uma vez que não há obrigatoriedade de comunicação dessas perdas aos órgãos fiscalizadores. Mensalmente, as unidades de saúde informam os frascos utilizados em um sistema do Ministério da Saúde. A recomendação geral segue sendo o acesso das pessoas às vacinas e a evitar as perdas. Sendo assim, não há como precisar os dados acima.
Os ministros do TCU decidiram, por unanimidade, determinar que o Ministério da Saúde apresente planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
A pasta também deve apresentar um plano de ação, identificando as medidas a serem adotas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.
Maiores perdas
De acordo com o relatório do TCU, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses).
Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20)
Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%).
Conforme o levantamento, a vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).
O que diz o Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informou que, no início do ano, foi instituído um comitê permanente para monitorar a situação e adotar medidas para mitigar perdas e também já estão sendo adotados métodos para compra planejada e aperfeiçoamento da gestão dos estoques.
“O esforço para utilização e distribuição das vacinas, bem como de todos os demais insumos de saúde, representa um ato de respeito à população e responsabilidade pública com o povo brasileiro”, informou o Ministério.
A pasta diz que, além das perdas e prejuízos verificados pelo TCU no ano passado, a atual gestão constatou graves riscos de perdas de medicamentos e insumos em estoque, vencidos ou com prazo de validade próximo ao vencimento: “A totalidade dos estoques com risco de perda foram herdados da gestão anterior”, ressalta.
(*Com informações de Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília)
