Laudo da PF foi anexado ao processo pela defesa de Eduardo Zeferino Englert
Perícia realizada pela Polícia Federal (PF) no celular do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria, contradiz informação usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar voto pela condenação do santa-mariense a 17 anos de prisão pelos atos de janeiro.
De acordo com o laudo emitido pelo Instituto Nacional de Criminalística, Englert só chegou a Brasília às 14h15min de 8 de janeiro. Ele foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto no mesmo dia. A reportagem é do jornal O Estado de Minas.
A divergência se refere ao fato de que Alexandre de Moraes sustentou que o empresário santa-mariense havia chegado à capital federal no dia 7 de janeiro e ficou até o dia seguinte no acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) montado em frente ao quartel-general.
Os dados extraídos do celular de Englert contradizem a decisão de Moraes. O laudo é assinado pelo perito criminal federal Leandro Bezerra Di Barcelos, que analisou as coordenadas geográficas registradas no celular apreendido com Englert.
Julgamento de empresário de Santa Maria no STF vai recomeçar do zero, agora em plenário físico
Saída de Santa Maria e chegada em Brasília
Conforme relatório do perito, o empresário saiu de Santa Maria no dia 6 de janeiro e até às 22h23min do dia 7 ainda estava no município de Ourinhos (SP). Às 13h45min do dia 8, Englert estava passando pelo município de Santo Antônio do Descoberto (GO). Somente depois, chegou a Brasília.
“É possível observar, por meio dos dados de geolocalização obtidos por meio da extração do equipamento examinado, que este esteve no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, ou no seu entorno no dia 8 de janeiro”, diz o documento.
O perito esclarece, porém, que os dados registrados a partir de aplicativos tais como Waze, Uber, WhatsApp, Telegram e Signal podem identificar o local de outro aparelho de telefone celular ou ainda um local selecionado de forma manual pelo usuário.
“Dessa forma, recomenda-se parcimônia na utilização desta informação, sendo necessário agregar outros elementos para a confirmação da localização do equipamento questionado”, afirma o laudo.
Mourão quer anistiar acusados de participação nos atos de 8 de janeiro
Ministro usou outra informação
Na decisão em que defendeu uma pena de 17 anos de prisão a Englert, em julgamento virtual iniciado no dia 27 de outubro, Moraes escreveu que, “no caso presente, existe prova contundente no sentido de que Eduardo Zeferino Englert chegou em Brasília no dia 7 de janeiro para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEX (quartel-general do Exército, em Brasília) entre os dias 7 e 8 de janeiro”.
8 de janeiro: STF torna réus 7 ativistas da região; acordo pode livrar mais de mil investigados
Defesa nega que empresário esteve em acampamento
No último dia 31 de outubro, porém, a defesa de Englert alegou que, ao contrário do que o ministro apontou na decisão pela condenação, o réu nunca esteve no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general de Brasília.
Segundo petição enviada ao STF pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, um laudo pericial confirmou o que foi relatado pelo próprio réu em audiência, de que ele nunca esteve na concentração.
A defesa também apontou que Englert teria saído de Santa Maria no dia 6 de janeiro e chegado a Brasília no dia 8, às 13h45min, onde ficou por uma hora, “sem qualquer passagem pelo QGEx”.
“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, diz a petição.
A defesa de Englert afirma ainda que ele entrou no Palácio do Planalto, onde foi preso, para se proteger de bombas de gás usadas pela polícia para dispersar manifestantes. Ou seja, negra depredação.
Novo julgamento
No último domingo (5), após a petição da defesa, Moraes pediu destaque na ação. Em tese, o mecanismo faz com que o julgamento tenha os seus votos já computados zerados e seja retomado no plenário físico da corte. O julgamento de Englert está marcado para ser retomado no próximo dia 17.
(Com informações do jornal O Estado de Minas)
