Prefeitura terá que definir em decreto como será o transporte de pets no transporte coletivo

Prefeito Jorge Pozzobom sancionou lei que altera Código de Posturas para permitir que tutores transporte animais de pequeno e médio porte em ônibus urbano

JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29

O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (8) a lei municipal que permite que donos de pets transportem seus animais de pequeno e médio porte no transporte coletivo urbano, em Santa Maria. No entanto, a Prefeitura ainda terá que definir como a lei vai funcionar.

Ou seja, O Executivo municipal terá que regulamentar questões como a definição de médio e pequeno porte e a forma como o animal será transportado (na guia ou em caixa).

Conforme o vereador Delegado Getúlio (Republicanos), em algumas cidades a lei define horários em que os animais podem ser transportados em ônibus urbano, sendo que algumas proíbem em horários de pico. Outros municípios restringem o transporte a dois animais por ônibus, por exemplo.

Da mesma forma, o vereador e sua assessoria ressaltam que caberá à Prefeitura de Santa Maria definir se o tutor precisará apresentar cartão de vacinas ou outros documentos. A Prefeitura poderá, ainda, exigir que o animal tenha microchipl

“Tudo vai ser regulamentado por decreto do Executivo, que, provavelmente, vai ouvir os concessionários do transporte coletivo, Secretaria de Mobilidade Urbana, etc…”, diz Getúlio.

A lei municipal complementar tem origem em um projeto de lei para modificar uma parte do Código de Posturas de Santa Maria, que, na versão anterior, proibia o transporte de qualquer tipo de animal. A proposta passou por comissão especial e foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Na proposta de Getúlio, em parceria com os vereadores Adelar Vargas, Bolinha (MDB) e Manoel Badke (União Brasil), o texto retira essa proibição. Assim, fica permitido que animais de pequeno e médio portes possam ser transportados em ônibus urbano.