Ainda faltam os votos de outros 10 ministros do Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Um deles é o santa-mariense Eduardo Zeferino Englert.
As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59min de 24 de novembro. Ou seja, antes mesmo desse dia, já se poderá saber se haverá condenação ou não dos réus pelos demais ministros da Corte.
Dessa vez, são julgados os réus: Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Relator, Moraes foi o único a votar até o momento. O ministro votou para que os réus cumpram 17 anos de prisão.
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Julgamento de santa-mariense é retomado
No caso de Englert, o julgamento havia se iniciado em sessão anterior, mas foi suspenso após a defesa ter pedido “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação, que apontavam a presença do réu em um acampamento golpista, mesmo que um laudo pericial tenha demonstrado que ele nunca compareceu ao local. Em entrevista ao site paralelo29.com.br, o advogado Marcos Azevedo fala sobre seu cliente.
Com a retomada do julgamento, nesta semana, Moraes retificou o erro, mas manteve a mesma pena do acusado, considerando que a mudança em nada influenciaria na culpabilidade do acusado.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
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A estratégia da defesa de Englert
O advogado de Englert quer derrubar as acusações de tentativa de golpe de estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria a pena em eventual condenação.
Até agora, a Corte condenou 25 pessoas pelos atos golpistas. Em geral, as penas têm superado os 13 anos de prisão. Todos também estão sendo sentenciados a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.
(Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília)
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