Quase R$ 10 milhões em arrecadação por meio de 322 compensações de ICMS de 190 empresas. Esse é o saldo após um ano de implantação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), iniciativa que reúne Estado e iniciativa privada para viabilizar investimentos na área. O balanço foi anunciado na manhã desta quinta-feira (8) pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e pelo o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, em videoconferência com outras autoridades da área, transmitida pelo canal do governo do RS no Youtube.
Os valores arrecadados são referentes até o final do mês de setembro. Parte dos R$ 10 milhões, conforme o governo do Estado, já está encaminhada a compra de 24 viaturas e armamentos em 13 municípios. Dois deles, são da Região Central: Santa Maria e Santiago receberão viaturas e armamento. As 322 compensações somam R$ 9,7 milhões, sendo R$ 8,8 milhões de caixa para aquisições. Os R$ 889 mil restantes compõem a contribuição de 10% sobre o valor destinado ao Piseg, recolhida ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomentar ações de prevenção com crianças e jovens.
Dos R$ 8,8 milhões do caixa, R$ 1,5 milhão está distribuído em 47 cidades que ainda não alcançaram o mínimo para compra de veículos ou onde há intenção de adquirir outro tipo de bem. Os outros R$ 7,3 milhões são de repasses para 13 cidades nas quais a soma de arrecadações já cobre o valor de ao menos uma viatura, conforme previsto nos projetos, e ainda resta saldo para aguardar complementação para futuras aquisições. Dessa forma, já estão encaminhadas as compras de 24 veículos e armamentos, parte já entregue, somando R$ 5,7 milhões em investimento.
“Estamos falando de um plano de investimentos em segurança pública que é um investimento público, na medida em que é uma renúncia fiscal, embora tenhamos permitido que se faça um investimento direto da sociedade civil, que escolhe aportar recursos em projetos específicos da segurança pública. O Estado só consegue abrir mão de parte da arrecadação se tiver mínimas condições que sustentem suas obrigações diretas. É fundamental que o Estado siga investindo, que tenha capacidade fiscal, seja com recursos do Tesouro, seja para fazer investimento por meio de renúncia fiscal quando abre mão de receita”, afirmou o governador.
Destinação de 5% do ICMS
O Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para ser aplicado na aquisição de equipamentos. Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o programa se diversificou e conta com 13 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do RS. No total, já houve repasses direcionados para 60 cidades gaúchas.
Empresas de todos os portes aderiram ao programa
Os primeiros aportes foram feitos em novembro de 2019 por três empresas da região de Erechim. Daí em diante, se somaram à iniciativa diversas outras organizações com contribuições que vão desde R$ 45,08 até R$ 500 mil – uma prova de que toda a contribuição faz a diferença e de que empresas de qualquer porte podem participar.
“Todas essas contribuições, da mais modesta às mais volumosas, representam a consciência colaborativa do empresariado na parceria com o Poder Executivo para aprimorar o trabalho das vinculadas da SSP e construir um Estado mais seguro. Cada auxílio tem importância fundamental na materialização dos benefícios para as comunidades onde se originaram as colaborações. Nossa expectativa é que empresários de mais regiões façam parte desse movimento”, afirmou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
Na Região Norte, no início de agosto, já se concretizou a reversão das compensações de ICMS por empresários locais em novos equipamentos para a Brigada Militar. O 3º Regimento de Polícia Montada (3° RPMon), com sede em Passo Fundo, recebeu seis fuzis .556, seis espingardas calibre 12, seis armas de choque Spark e seis rádios transmissores portáteis.
Iniciativa criada na gestão de santa-mariense
O Piseg foi criado pela Lei 15.224 de 10 de setembro de 2018, aprovada pela Assembleia, e teve sua primeira regulamentação publicada em 4 de dezembro do mesmo ano. A iniciativa foi idealizada na gestão do ex-prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer, quando era titular da pasta da Segurança Pública no governo José Ivo Sartori (MDB). Como essa legislação inicial carecia de ajustes e não havia consenso em torno do tema no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a proposta corria o risco de ser rejeitada.
Além de armamento e viaturas, o Piseg prevê a aquisição de equipamentos de proteção individual, como coletes e escudos balísticos. Entre os 13 projetos disponíveis, pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) há intenção de compra de ambulâncias de resgate e equipamentos para o atendimento de emergências pela Força de Resposta Rápida, além de seis caminhões autobomba tanque para renovar a frota dos batalhões. Pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP), há proposta para 27 viaturas e 250 coletes balísticos a serem distribuídos às Coordenadorias Regionais.
A lista completa dos projetos e os bens programados em cada um podem ser consultados no site do Piseg. Os contatos com a secretaria-executiva do Piseg podem ser feitos pelo formulário no site ou pelo telefone (51) 3288-1960.
Projetos sociais receberão recursos
Com o saldo de contribuições de 10% sobre cada compensação de imposto realizada pelos empresários, num total de R$ 889,2 mil recolhidos ao Fundo Pró-Segurança Pública para fomento à prevenção, será dada a largada na implantação de duas ações voltadas a crianças e jovens no RS.
Em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), o projeto Xadrez Escolar vai incluir a atividade como ferramenta de transformação social no Projeto Político Pedagógico de 195 escolas priorizadas pelo programa RS Seguro em locais de vulnerabilidade. Neste mês, serão realizados os orçamentos para compra de kit com 20 jogos e dois relógios para cada escola. Até abril de 2021, será construído um curso de capacitação e treinamento dos gestores e professores dos colégios envolvidos, e a previsão é dar início às atividades no mês seguinte.
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A prática do xadrez faz parte do currículo escolar em países como Alemanha e Estados Unidos, e projeto similar está sendo implantado pela prefeitura de Recife, em Pernambuco.
O outro projeto que receberá investimento a partir de recurso do Piseg é o Ospa Social nas Escolas, por meio do qual a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre desenvolverá o ensino de música em escolas do RS Seguro, com oficinas de canto, musicalização, instrumentos de orquestra e formação cidadã. O projeto contempla a possibilidade de profissionalização através da Escola da Ospa e da Ospa Jovem. O início das atividades também está previsto para maio de 2021.
Passo e passo para destinar o imposto
Ao acessar o site, os empresários utilizam o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e podem escolher a modalidade de participação. É possível destinar a compensação do imposto diretamente para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública, sem vinculação a um projeto específico ou com a indicação da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.
Outra opção é fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entregá-lo ao Estado. Nesse caso, o empresário tem acesso a um termo de referência com as especificações técnicas do bem (uma viatura, por exemplo) para fazer o orçamento e submetê-lo ao Conselho Técnico do programa. Após a aprovação, é feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao órgão de segurança escolhido.
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Em todas as modalidades de participação, os empresários precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a título de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Depois de comprovado o depósito de recursos ou a entrega do bem, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, no qual também está disponível um manual com o passo a passo das operações. (Com informações do governo do Estado)
