Afirmação foi feita por secretário adjunto em reunião na Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Santa Maria estuda instalar banheiros e bebedouros para a população de rua no ano que vem. A afirmação foi feita em reunião na quinta-feira passada, 7, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, que discutiu a situação de pessoas em situação de rua.
Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, que representou o Executivo Municipal na reunião, a Prefeitura está em tratativas para viabilizar os banheiros nos primeiros meses de 2024, assim como também está analisando alternativas para ofertar bebedouros a essas pessoas.
Atenção à saúde mental 24 horas
Outro assunto levado à reunião se refere à reivindicação de viabilização de serviços de saúde mental 24 horas por meio do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial).
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos decidiu convocar o secretário de Saúde, Guilherme Ribas, para esclarecer sobre políticas públicas da administração municipal para essa parcela da população. A convocação ainda terá que ser aprovada pelos vereadores, em plenário.
A reunião teve a participação dos vereadores Marina Callegaro (PT), presidente da Comissão; Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB), vice-presidente; Adelar Vargas (MDB), Bolinha; Coronel Vargas (Progressistas), Roberta Leitão (Progressistas) e Rudys Rodrigues (MDB).
Seminário municipal debateu ações
Em agosto deste ano, a Prefeitura de Santa Maria realizou o 2º Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O Dia Nacional é celebrado em 19 de agosto.
O evento contou com a participação de pessoas atendidas pelas casas de passagem de Santa Maria, de quem saiu da situação de rua e de profissionais de assistência social. A pauta tratou de demandas e políticas públicas de pessoas “que não têm lar” ou que fazem da rua seu local de moradia.
“Os motivos pelos quais as pessoas vão parar na rua não compete aqui. A nossa responsabilidade é prestar auxílio para que saiam desta situação, com dignidade, respeito e com preparação para se reinserir no mercado de trabalho”, disse o secretário de Assistência Social, João Chaves.
Governo federal lançou plano nacional
Na última segunda-feira (11), o governo federal lançou o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População de Rua. A medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões de um total de R$ 1 bilhão previstos.
O plano nacional segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, que exigiu do governo federal ações para atender a população de rua. Na ocasião, o STF confirmou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, de julho deste ano, proibindo a remoção forçada de quem mora na rua.
Ao mesmo tempo, o STF estabeleceu um prazo de quatro meses para o governo federal elaborasse um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional de atenção à população em situa de rua no Brasil.
Iniciativa envolve 99 ações e 11 ministérios
O Plano Ruas Visíveis (confira a íntegra aqui) contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais e outros órgão e instâncias representativas.
(Com informações da Câmara de Vereadores de Santa Maria e da Agência Brasil)
