Cerimônia empossa 15 novos conselheiros tutelares em Santa Maria

Eleitos em 2023, eles irão atuar nas três unidades nas regiões Centro, Leste e Oeste

Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, foram empossados os 15 novos conselheiros tutelares eleitos no ano passado. Eles irão atuar nas três unidades localizadas nas regiões Centro, Leste e Oeste do Município.

Após as manifestações das autoridades, a professora de Geografia e conselheira tutelar mais votada, Michele Teixeira Ribeiro Lovato, que irá atuar na Região Oeste, fez o juramento em nome dos colegas.

Já o professor de Filosofia e conselheiro tutelar que atuará na Região Leste, Lauro Pasinato, se pronunciou e agradeceu em nome dos novos profissionais. Como parte da solenidade, foi realizada a chamada nominal e todos os novos conselheiros receberam a diplomação.

GESTÃO 2024/2028

A gestão do Conselho Tutelar será de quatro anos, indo de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os conselheiros eleitos vão atuar com dedicação exclusiva e jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e plantões nos dias de semana, finais de semana e feriados. A remuneração será de R$ 3.277,96.

O processo seletivo dos candidatos teve início no dia 1º de abril de 2023, quando o edital foi lançado. Houve várias etapas pelas quais os inscritos já passaram, e o processo para a fase final em que os 23 candidatos aprovados puderam fazer a campanha nos bairros e comunidades, de 1º até 28 de setembro do ano passado, para que a população santa-mariense pudesse fazer sua escolha, observando as regras previstas no edital da campanha.

Os candidatos habilitados passaram por um processo que contou com provas, avaliação psiquiátrica e curso de capacitação.

A eleição por meio do voto popular em urna eletrônica ocorreu em 1º de outubro de 2023, e reuniu 6.556 votantes nos colégios eleitorais do Município, que saíram de suas residências, exercendo sua cidadania, com um objetivo nobre, de escolher pessoas capacitadas e idôneas para representá-los junto à defesa dos direitos da infância e da juventude.

A eleição é como acontece de quatro em quatro anos, para cargos eletivos na política, e no Conselho Tutelar é uma eleição semelhante, sem a obrigatoriedade do voto.

É uma eleição democrática em que toda população tem direito de escolher seu candidato e tem estrutura como qualquer outro pleito eleitoral.

LOCAIS DE ATUAÇÃO

Os 15 Conselheiros eleitos através do voto popular serão designados para atender em um dos três Conselhos Tutelares de Santa Maria, que ficam nos seguintes locais:

Conselho Tutelar Centro
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 2701
Bairro Centro

Giovana Rossi
Cristiane Tatsch
Evelize Gonçalves Sousa
Maria Gorette Silveira Brandão
Katiele Rodrigues de Oliveira

Conselho Tutelar Leste
Endereço: Rua Valentim Farias de Lima, 260
Bairro Camobi

Ana Luiza Britto Costa
Lauro Pasinato
Pedro Tasca Gomez
Salete Rubert
Alcidiney Josende da Rosa Filho

Conselho Tutelar Oeste
Endereço: Rua Boa Vista, 191
Bairro Parque Pinheiro Machado

Michele Teixeira Ribeiro Lovato
Leila Pereira Cordeiro
Daniel Carvalho Saraiva
Thielle de Medeiros Xavier Goldani
Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio

O QUE FAZ UM CONSELHEIRO TUTELAR

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar tem como papel atender crianças e adolescentes diante da ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão da conduta da criança ou adolescente. Também podem auxiliar pais e responsáveis em várias situações como no encaminhamento, por exemplo, a programas de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e cursos de orientação.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente (não pode ser dissolvido), é autônomo e não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990. O Conselho Tutelar foi criado em 1990 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lei 8.069 foi elaborada com o objetivo de proteger a criança e o adolescente de forma integral. Por isso, é dever da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Confira aqui a matéria completa publicada no site da Prefeitura com uma galeria de fotos.

(Com informações de Diniana Rubin – Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santa Maria)