Há regras para a cobertura dos veículos de comunicação nos dias de julgamento
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) abriu prazo para credenciamento dos veículos e profissionais de comunicação interessados em acompanhar o júri dos quatro réus que respondem processo criminal pelo incêndio da boate Kiss. O júri está marcado para iniciar dia 26 de fevereiro, às 9h30min, no plenário do 2º andar do Foro Central I, em Porto Alegre.
Os veículos de comunicação interessados em acompanhar o julgamento já podem se credenciar junto à Direção de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS.
Serão disponibilizados 14 lugares para acompanhamento do júri dentro do plenário, cujas vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição. C
aso haja mais inscritos, será realizado rodízio diário, ou seja, no primeiro dia os 14 primeiros credenciados poderão acompanhar dentro do plenário, no segundo dia, os demais 14 inscritos, e assim, sucessivamente. A cada dia de júri, serão 14 veículos/profissionais credenciados.
O prazo de credenciamento será encerrado às 18h do dia 19 de janeiro. A entrega das credenciais será realizada no dia 20 de fevereiro, às 15h, no 13° andar do prédio do TJRS.
Na ocasião, será realizada uma reunião preparatória entre a Direção de Comunicação do TJRS e os Jornalistas que trabalharão na cobertura do Júri.
CREDENCIAMENTO E REGRAS PARA A IMPRENSA
O acesso da imprensa será permitido sob as seguintes condições:
• É vedada, sob qualquer hipótese, a captação e o uso de imagens dos jurados
• No plenário onde estará ocorrendo o júri, estarão reservados 14 lugares para os jornalistas – um por veículo de imprensa credenciado
• Já na sala de apoio, localizada ao lado do plenário, haverá 32 lugares
• As vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição
• O revezamento também se dará nessa ordem e será diário. Os 14 primeiros veículos credenciados ficarão com os assentos do plenário no primeiro dia de trabalho. No dia seguinte, ficarão na sala de apoio, dando lugar aos outros 14 veículos que se cadastraram em seguida, e assim por diante
• Fotógrafos, cinegrafistas e técnicos não permanecerão no plenário
• Os registros fotográficos, filmagens e gravação de áudio serão permitidos em três momentos da sessão de julgamento: nos 10 minutos iniciais dos turnos da manhã, da tarde e da noite
• Quando houver depoimento de réu, o registro está autorizado no início do interrogatório, durante 10 minutos
• Depois de efetuados os registros de imagens, os Jornalistas poderão permanecer nos assentos reservados à imprensa no plenário, conforme ordem de credenciamento. Já cinegrafistas e fotógrafos deixarão o local
• Será reservado lugar para um repórter por veículo de comunicação credenciado
• Caso o veículo de comunicação credencie mais de uma equipe, deverá haver rodízio entre os colegas (não esquecendo de repassar o crachá aos que permanecerem no local)
• Para ingresso no Foro, todos deverão portar documento de identificação, crachá da empresa e credencial que será entregue pela Direção de Comunicação do TJRS
• Só terão acesso aos assentos reservados à imprensa os profissionais cadastrados e portando a credencial entregue pela Direção de Comunicação do TJRS
• O Jornalista e respectiva equipe devem enviar seus dados, informando nome completo e empresa para o e-mail: dicom-dimp@tjrs.jus.br, até às 18 horas do dia 19 de janeiro de 2024
• É permitida a realização de entrevistas no saguão do prédio, desde que não atrapalhem o andamento dos trabalhos no plenário
• Situações imprevistas que vierem a ocorrer durante o julgamento ficarão a critério de análise e decisão do magistrado presidente do Júri e do Conselho de Comunicação Social do TJRS
Caso Kiss
O júri anterior, ocorrido em dezembro de 2021, foi anulado por decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS, com entendimento mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Serão julgados os réus Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate), Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da Banda Gurizada Fandangueira) e Luciano Bonilha Leão (produtor musical).
Os quatro respondem pela tragédia na boate Kiss, ocorrida na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, quando a boate pegou fogo após o acionamento de um artefato pirotécnico. Morreram 242 pessoas e outras 636 sobreviveram com algum tipo de sequela.
(Com informações de Rafaela Souza – Tribunal de Justiça do RS)
