EICHBAUM: A Justiça no pelourinho do escárnio

JOÃO EICHBAUM – ADVOGADO E ESCRITOR

Circula pelas redes sociais, desatando gargalhadas, uma paródia satírica sobre Alexandre de Moraes, que faz pensar: é tão árduo se livrar da multidão, como do inferno.

Realmente, o verdadeiro poder de endeusar ou de infernizar alguém está na multidão, no povaréu. É o povo que cria deuses e demônios.

Diz o referido texto, encharcado de sátira, que Alexandre de Moraes determinara a Elon Musk a entrega de seu passaporte, apreendera a chave da aeronave espacial do bilionário e o proibira de deixar o planeta.

Ao que se sabe, jamais, na história do Supremo Tribunal Federal, as decisões de algum ministro foram motivos de chacotas, paródias ou desdém, como estão sendo as de Alexandre de Moraes.

Aquele egrégio assento de Juízes, destinado a acomodar o traseiro de luminares excelências e eminências, começou a sofrer mudanças a partir do primeiro governo esquerdista após a Constituição de 1988.

A referida Constituição nasceu com a marca de ressentimentos, mágoas e vinganças alimentadas por alguns constituintes. Evadidos do Brasil com medo do regime militar, ou deportados, mas todos anistiados, voltaram à política brasileira. E aí começou a mudança.

Quando assumiu a Presidência da República Fernando Henrique Cardoso, que havia sumido do Brasil durante o governo militar, surgiu concretamente, para os esquerdistas militantes na política, a oportunidade de assumirem o Poder. Antes, alguns deles foram colocados por Sarney em postos chaves.

Ao lado de tudo isso, se espalhava pelo país inteiro a ideologia da educação implantada por Darci Ribeiro e Paulo Freyre. Ela foi responsável pela atenuação do rigor do conceito de cultura. Mais ou menos assim: o cargo empresta cultura a quem não a tem.

Assim, foram desaparecendo da área jurídica grandes nomes espelhados em Rui Barbosa, Clóvis Bevilaqua, Pontes de Miranda, Nelson Hungria, homens dedicados à ciência do Direito, sem a volúpia do Poder.

No lugar deles começaram a ser enaltecidos os cargos, como se esses pudessem preencher o vácuo da cultura de seus ocupantes.  Ao notório saber jurídico, sobrepuseram-se outros critérios.

Mesmo assim, partindo-se da suposição de que todos os juízes eram pessoas dotadas de equilíbrio, circunspecção e amor à Justiça, ninguém ousava criticar ministros.

Mas alguém teve a infeliz ideia de criar a própria mídia da Justiça. E, para não perderem para a mídia da Justiça, outros órgãos da imprensa começaram a botar os juízes no mesmo padrão dos políticos.

Hoje sabemos, graças a tudo isso, que os juízes não são como a população pensava: pessoas reservadas, mais entregues ao pensamento do que ao linguajar de papagaios.

Eles estão sujeitos, como todo mundo, a serem receptáculo de vícios e virtudes, isso sim. Da personalidade de cada um depende o crescimento de uma ou de outra dessas qualidades.

E se nada há neles que os diferencie do restante dos mortais, não podem deixar de ser alvos de chacotas. Pior ainda, quando acham que o cargo, por eles ocupados, tem o dom de os livrar dos disparates, das conclusões sem lógica, das imensas dificuldades em interpretar a lei.