Distribuidora tem 48 horas para restabelecer serviço em 70 residências da rua, segundo juíza que acolheu pedido
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
A juíza Inajá Martini Bigolin, do Juizado Especial Cível de Santa Maria, acolheu pedido de moadores da Rua Canário, também conhecida como Vila Canário, no entorno do Morro do Cechella, no Bairro Itararé, e determinou que a RGE religue a energia elétrica desligada há 13 dias.
A magistrada acolheu pedido dos advogados Thiago Carrão Sturmer, Fabio Disconzi, Renata Quartiero e Marcelo Fulan, que ingressaram com uma ação em nome de quatro moradores contra o corte de energia ocorrido há quase duas semanas.
Na tarde de 1º de maio, após deslizamento de terra que matou mãe e filha, a RGE, concessionário de energia elétrica na Região Central, desligou a rede local devido a riscos de acidentes.
Dignidade dos moradores
Na ação, que teve pedido de liminar acolhido para restabelecimento do serviço em até 48 horas, os advogados alegaram, principalmente, “a dignidade” dos moradores.
“A energia elétrica é um bem essencial que garante a dignididade das pessoas”, disse Carrão, comentando a decisão, que saiu na noite dessa segunda-feira (13), mas só foi divulgada na manhã desta terça.
Segundo o líder comunitário Marcone Filipini, cerca de 70 residências serão beneficiadas. A medida é extensiva a todos os moradores e não só aos que entraram com a ação.
“É a primeira vitória da comunidade”, comemorou Marcone, que aguarda um recurso contra a determinação judicial para retirada dos moradores da Canário.
RGe será notificada
A RGE será notificada da decisão para religar a luz. A Prefeitura de Santa Maria havia dito aos moradores que só autorizaria a retomada do serviço com ordem judicial.
Na decisão, a juíza Inajá Bigolin determina que a distribuidora religue a luz em, no máximo, dois dias ou informe à Justiça a impossibilidade de restabelecer o serviço.
Entre os argumentos que fundamentam a decisão da juíza está o fato de a situação não representar mais riscos à comunidade, já que a chuvarada passou.
Decisão sobre recursos contra a retirada de moradores ainda não saiu
O Município de Santa Maria é réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público para a retirada dos moradores da área de risco, medida que inclui, também, quem mora nas vilas Nossa Senhora Aparecida (Churupa) e Bürguer. Porém, nessas duas localidades não houve desligamento da energia elétrica.
A ordem judicial de retirada dos moradores ainda não foi cumprida, apesar de a Prefeitura ter tentado, ainda no sábado, convencer moradores a deixarem suas casas.
O Município e moradores recorreram da decisão que determinada a saída imediata. A Justiça ainda não decidiu sobre os recursos, que pedem para que sejam esclarecidos pontos do pedido do Ministério Público e da própria decisão.
