EICHBAUM: Quando a Justiça funciona por calidoscópio

JOÃO EICHBAUM – ADVOGADO E ESCRITOR

Num abrir e fechar de olhos, o Tribunal Superior Eleitoral negou provimento, por unanimidade, ao recurso interposto contra a decisão do TRE  do Paraná, que julgara improcedente o pedido de cassação de mandato do senador Sérgio Moro. Até o presidente do TSE causou estupefação nos mais incrédulos: Alexandre de Moraes, votou a favor de Moro.

Sérgio Moro, como todo mundo sabe, era alvo de um projeto vital de vingança da parte do Lula. Com palavra de baixo calão, o torneiro mecânico, hoje presidindo a República, expressara publicamente esse ânimo de vindita, dizendo que não descansaria, enquanto não realizasse tal propósito.

Coincidentemente, dispondo de instrumentos legais, a Federação Brasil de Esperança, que englobava o PC do B e o PT, ao lado do PL, ingressou com o pedido de cassação do mandato do Moro, atribuindo-lhe abuso do poder econômico. A concubinagem do seu partido com o PL não espantou o Lula, que esperava dela a cria de sua vingança.

Partindo da cassação do Deltan Dalagnol, que dirigira toda a investigação da Lava Jato, enjambrando a inclusão de Lula numa rocambolesca denúncia, a grande imprensa e os cochichos políticos davam como certo o mesmo destino para Moro.

Em favor dessa suposição pesava a voz de trovão do Gilmar Mendes. Desvencilhando-se dos princípios da circunspecção e da reserva, que se esperam de um magistrado, ele afiara suas palavras com acintosa picardia.

Assim: “a Lava Jato foi o maior escândalo judicial da história”, que “terminou como organização criminosa”, se recheando com “abusos de autoridade, desvios de dinheiro e violação de uma série princípios”, além do envolvimento de Deltan e Moro em movimento político”.

Mas, acima dessa suspeita de que, assim como aconteceu a Deltan, seria decretado o desterro político de Sérgio Moro, por tempo suficiente para que fosse esquecida sua figura de herói, havia outra indagação: não seria um desrespeito à vontade de dois milhões de eleitores do Paraná a cassação do senador, ex-juiz?

Não seria isso uma cravada de lança na democracia, defendida com ênfase pelo Judiciário? Não seria uma contradição comprometedora para a Justiça que, usando métodos semelhantes aos da Lava Jato, está condenando sem misericórdia a quem lhe parece como figurante ativo de depredações ocorridas a 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes?

Não seria esse o momento apropriado para o Poder Judiciário desfazer a má imagem que lhe vota a população brasileira e abala sua credibilidade até perante instituições de outros países?

Na semana passada desceu o pano de mais um ato dessa pantomima político-jurídica que entorpece o país. Conveniências adversas se acasalaram. A cria da “ménage à trois” entre PT, PCdoB e PL, tão esperada pelo Lula, sofreu aborto. Sérgio Moro continuou senador.

Os crimes atribuídos a José Dirceu sumiram na areia movediça da prescrição. Contaminada por desinteria jurídica, a prova produzida na confissão de Marcelo Odebrecht, se esvaiu no ralo fétido das nulidades. E com ela se foi o nó das entabulações do “amigo do amigo do pai” do referido Marcelo…