Vice-prefeito e secretários também não terão novos subsídios na próxima gestão, conforme projetos que tramitam na Câmara
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O subsídio – equivalente a salário mensal – do futuro prefeito de Santa Maria será de R$ 31.087,60 até 2028. Isso não significa que esse valor continuará o mesmo, já que servidores e agentes políticos têm direito a uma revisão anual, que é reposição da inflação para evitar perdas.
Já os vencimentos básicos do vice-prefeito ficarão fixados em R$ 15.543,79. Por fim, os secretários municipais terão como valor básico R$ 12.951,75.
Neste ano, o Executivo municipal sequer concedeu a revisão salarial aos servidores e professores do quadro. Em ofício ao presidente da Câmara, o Executivo informou que manterá o subsído do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima gestão.
Embora sem aumento real nos subsídios, prefeito, vice e secretários terão direito, a partir do ano que vem, e nos três anos seguintes, à recomposição da inflação. Ou seja, os saláriosque eles receberão não ficarão nos mesmos valores de hoje (confira tabela abaixo).
Câmara consultou Executivo municipal
Antes de elaborar os dois projetos de lei, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores consultou o Executivo sobre a manutenção dos subsídios ou sobre o interesse em aumentá-los, já que os vencimentos do prefeito, do vice e dos secretários devem ser fixados entre uma gestao e outra.
Ou seja, para valer para os próximos quatros, o aumento teria que ser aprovado neste ano. O entendimento do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) é que os subsídios deverão ser mantidos. O chefe do Executivo levou em conta a crise nas finanças públicas provocada pela enchente.
Assim, aumentar os salários dos agentes políticos, mesmo que para a próxima gestão, tornou-se algo inviável, inclusive do ponto de vista político.
Os subsídios do prefeito e do vice-prefeito estão previstos no PROJETO DE LEI Nº 9805/2024. Já o dos secretários está previsto no PROJETO DE LEI Nº 9804/2024. Os dois projetos, protocolados pela Mesa Diretora da Câmara em 6 de junho, estão aguardando parecer da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores e deverão entrar em votação nos próximos dias.
