Todas as famílias acolhidas em abrigos do Município já residem em nova residência por meio do programa
LENON DE PAULA – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTA MARIA
Promovendo o direito a uma moradia digna e segura, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, contabiliza 244 famílias cadastradas no primeiro mês de operação do programa Aluguel Social.
Trata-se de uma política pública que assegura o aluguel de um imóvel no valor de até R$ 1,2 mil por mês durante um ano para as famílias que ficaram desabrigadas em função da enxurrada que atingiu o Município desde o final do mês de abril ou que evacuaram as áreas de risco.
Atualmente, 135 famílias possuem um contrato de locação vigente firmado com proprietários/imobiliárias, e outras 110 famílias estão à procura de um imóvel.
Áreas de risco
Cerca de 80% destes contratos são de antigos moradores da Vila Canário, Bairro Itararé, onde um deslizamento de terra vitimou duas pessoas, destruiu três casas e atingiu inúmeras outras residências no dia 1º de maio.
O Executivo também auxiliou no transporte de 39 mudanças de famílias para as novas moradias, sendo 35 oriundas da Vila Canário e quatro da Vila Nossa Senhora Aparecida (também conhecida como Churupa) – localidades que circundam o Morro do Cechella e foram interditadas pela Defesa Civil devido ao risco de novos deslizamentos.
Todas as 45 famílias acolhidas em abrigos do Município já residem em um novo lar por meio do programa.
Ao todo, o programa Aluguel Social contempla moradores de 11 bairros e quatro distritos. Os quantitativos totais e a lista de localidades contempladas podem ser conferidas ao final do texto
NOVO DECRETO
Em 21 de maio, foi expedido o Decreto Executivo nº 91/2024, por meio do qual o Município se compromete a custear os reparos necessários ao imóvel, decorrentes do uso adequado e naturais do decurso do tempo, no momento da entrega do mesmo à imobiliária e/ou locador, limitando-se a uma parcela mensal do aluguel contratado.
O decreto regulamentador também dispõe que o benefício poderá ser prorrogado, mediante critérios técnicos e a devida autorização legal, até que seja provida habitação definitiva aos beneficiários. O interesse da Prefeitura é providenciar a compra assistida dos imóveis para prover habitação definitiva aos beneficiários.
“Não é interesse do município pagar o Aluguel Social por muito mais tempo, queremos providenciar a compra assistida das casas locadas. Todos os esforços estão voltados para a aquisição de imóveis já prontos. Esta é a maneira mais rápida e segura de realocar a nossa população. A Caixa Econômica Federal já está cadastrando imóveis para compra assistida, e o Município aguarda as primeiras confirmações para encaminhar os beneficiários do Aluguel Social. Pedimos às pessoas que residam em áreas de risco e ainda não vieram à Prefeitura, que venham façam seus cadastros, e usufruam de seus direitos”, pontua o secretário Wagner Bitencourt.
O Programa Aluguel Social foi instituído pela Lei Municipal 6.896/2024, aprovada por unanimidade e em regime de urgência pelo Poder Legislativo em 9 de maio e sancionada pelo Executivo no dia seguinte.
OPERAÇÃO
A distribuição de fichas para atendimento referente ao Aluguel Social ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, no térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277, no Bairro Centro).
Cada requisição para se tornar beneficiário passa por análise de um comitê técnico para, após o aceite, ocorrer o cadastro. Uma vez cadastradas no programa, as famílias recebem o atestado de autorização. O documento é autenticado digitalmente e atesta que o locatário terá o aluguel pago pelo Executivo por força de lei.
Com o atestado, cada família pode dar andamento aos trâmites contratuais da locação isentos da responsabilidade de arcar com custos de caução ou fiador.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária salienta que o contrato de locação de cada beneficiário deve conter os dados bancários do locador do imóvel, seja ele pessoa jurídica (imobiliárias) ou física (proprietários). Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo telefone (55) 3174 1517 e o WhatsApp (55) 99153-4870.
QUANTITATIVOS DO ALUGUEL SOCIAL
*Dados de 13/05/2024 até 13/06/2024. Fonte: SEHAB/PMSM
• 490 requerimentos (pessoas atendidas)
• 132 requerimentos em análise
• 244 atestados de autorização entregues para famílias cadastradas
• 135 contratos de locação vigentes
• 39 mudanças com apoio logístico da Prefeitura
LOCALIDADES CONTEMPLADAS
*Algumas localidades podem ser restritas a determinadas ruas ou trechos, conforme análise e vistoria do comitê técnico. Dados de 13/05/2024 até 13/06/2024. Fonte: SEHAB/PMSM.
• Vila Canário (extremo norte do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Nossa Senhora Aparecida (sudeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Bürguer (sul do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Bela Vista (oeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé)
• Vila Bilibio (Bairro Km 3)
• Vila Estação dos Ventos (Bairro Km 3)
• Vila Portão Branco (Bairro Caturrita)
• Vila Santa Terezinha (Bairro Chácara das Flores)
• Rua Guarujá (Bairro Campestre do Menino Deus)
• Localidades pontuais dos bairros Km 3, Tancredo Neves, Pinheiro Machado, Nova Santa Marta, João Goulart, Lorenzi e Camobi
• Distritos Palma, Arroio Grande, Arroio do Só e Passo do Verde
CADASTRO DE IMÓVEIS
* Proprietários de imóveis podem se cadastrar no Programa Aluguel Social para ofertar moradias aos beneficiários. Saiba mais aqui
• Link para cadastro: https://santamaria.rs.gov.br/aluguel-social
