Arrecadação de ICMS no Estado já caiu R$ 1 bi em função das enchentes

Sétima edição do Boletim da Receita Estadual também detalha resultados da arrecadação por setor econômico

O Rio Grande do Sul teve uma queda de R$ 1,04 bilhão na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) entre 1º de maio e 30 de junho deste ano em decorrência das enchentes.

O dado consta na sétima edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do IICMS), publicada na última sexta-feira (5), e consolida os resultados da arrecadação desde o início do desastre meteorológico que atingiu o Estado entre o final de abril e no mês de maio.

Ao todo, entre 1º de maio e 30 de junho de 2024, foram arrecadados R$ 6,87 bilhões em ICMS, o que representa uma queda de R$ 1,04 bilhão diante dos R$ 7,91 bilhões previstos para o período antes de ocorrerem as inundações. Em termos percentuais, a redução é de 13,2%.

Queda maior em maio

Analisando os meses isoladamente, a queda foi maior em maio, com variação negativa de 17,3% (R$ 690 milhões) entre o realizado e o previsto para o período. Já no mês de junho houve redução de 8,9% (R$ 350 milhões).

Isso ocorreu porque os valores do ICMS arrecadado em junho consideram também cerca de R$ 818 milhões que venciam em maio – ou seja, foram pagos após o período normal, até mesmo em razão da prorrogação de prazos disponibilizada pelo governo gaúcho.

Como uma das medidas tributárias anunciadas no início da crise, as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio tiveram sua quitação estendida para 28 de junho.

Além dos impactos das enchentes e dos prazos prolongados, as variações na arrecadação também estão associadas a alterações na legislação do ICMS, a variações na atividade econômica e à redução da capacidade de pagamento por parte das empresas.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), embora exista uma perda de ritmo na queda da arrecadação, é possível constatar redução nos dois meses – e, para julho, seguem a perspectivas de perdas, que estão sendo constantemente monitoradas pelas equipes conforme o mapeamento dos efeitos da catástrofe sobre a economia do Estado.

Arrecadação por setor

Outra novidade no boletim é a visão do desempenho da arrecadação por setor econômico. Conforme o levantamento, os setores com maiores quedas em maio foram os de supermercados (-52,4%), calçados e vestuário (-49,4%) e transportes (-49,2%).

Os segmentos de combustíveis e lubrificantes (10,7%) e de energia elétrica (4,6%) foram os únicos a registrarem alta no período. Já em junho as maiores reduções aconteceram nos setores de bebidas (-35,5%), polímeros (-20,8%) e combustíveis e lubrificantes (-14,7%).

Demonstrando a recuperação gradual da atividade econômica, sete setores tiveram crescimento no mês, com destaque para o de produtos vegetais (21,2%), comunicações (13,4%) e supermercados (5%).

Vendas nas áreas inundadas

Os dados são corroborados pela análise do valor das operações de empresas localizadas nas regiões inundadas.

As vendas a consumidores finais registraram baixa de 21%, e as vendas entre empresas caíram 5% na comparação da média dos últimos sete dias com o período anterior às enchentes. No pior momento da crise, esses índices chegaram a ser de -83% e -79%, respectivamente.

O número de empresas que emitiram notas fiscais nas áreas inundadas também caiu, considerando o mesmo período comparativo: a quantidade de empresas vendendo para consumidor final baixou 29%, e a quantidade de empresas emitindo notas para outras empresas caiu 14%.

Detalhamento setorial

A sétima edição do documento também aprofunda os dados relativos a dois setores da economia estadual: papel e tabacos.

Dos 1,3 mil estabelecimentos do setor de papel contribuintes do ICMS existentes no RS, 94% estão em municípios afetados (55% em calamidade e 39% em emergência).

Eles respondem por 98% da arrecadação do setor. Desses, 19% estão em áreas que foram inundadas – representando 18% da arrecadação setorial.

Dos 335 estabelecimentos do setor de tabacos no Estado, 97% estão em municípios afetados (61% em calamidade e 36% em emergência).

Esses estabelecimentos respondem por 100% da arrecadação do setor. Desses, 16% estão em áreas que foram inundadas – representando 3% da arrecadação setorial.

Sobre o boletim

O Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual avalia os impactos das enchentes no comportamento da economia gaúcha, analisando como a crise meteorológica pode impactar no equilíbrio fiscal e o que está sendo feito para mitigar os efeitos no Estado.

O documento é publicado nos canais da Sefaz RS. As duas primeiras edições do boletim também tiveram colaboração da Receita Federal do Brasil (RFB) para obtenção dos dados relacionados às Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).

A publicação apresenta dados que revelam os impactos das enchentes na realidade das empresas, na atividade econômica, nos setores econômicos e na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.

Além disso, constam também as medidas que estão sendo implementadas pela administração tributária gaúcha para mitigar os efeitos para os contribuintes e para a sociedade como um todo.

O objetivo é ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o enfrentamento da crise. Inicialmente de periodicidade semanal, a partir da oitava edição o boletim será publicado quinzenalmente.

• Boletim Econômico-Tributário – 7ª edição

(Com informações da Secretaria da Fazenda – Governo do RS)