Evento tem apoio da UFSM e da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica e a Associação Canábica Medicinal (Ascamed) promovem nesta sexta-feira (9), em Santa Maria, um debate sobre o uso da maconha para fins medicinais. O evento é uma parceria com a Uniersidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Denominado 1º Encontro Uso e Benefícios da Cannabis para Fins Medicinais, o evento ocorrerá das 13h às 19h, no Auditório Wilson Aita, no Centro de Tecnologia (CT) da UFSM.
Segundo o material de divulgação, o objetivo do encontro “é integrar ciência, política, saúde e serviço social no debate, que se propõe a informar sobre o tema, acolher situações em que o uso desses medicamentos é imprescindível”.
“É preciso combater o preconceito”
“E, sobretudo, combater o preconceito que envole a planta conhecida popularmente como maconha e que, no Brasil, é considerada droga ilícita, embora muitos estados já tenham regulametado o uso medicinal”, diz o material.
Para o presidente da Ascamed, Matheus Hampel, é preciso combater o preconceito em relação ao uso terapêutico da maconha com informação.
“Vamos discutir saúde, pesquisas inovadoras, políticas públicas que facilitem o acesso a tratamentos eficazes e seguros com cannabis para fins medicinais. É uma oportunidade para aprendermos e avançarmos juntos na pauta, combatendo a desinformação e o preconceito”, destaca Hampel.
RS tem Frente Parlamentar
A Assembleia Legislativa gaúcha instalou em maio do ano passado a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica, que é presidida pelo deputado estadual Leonel Radde (PT).
Esta foi a primeira vez que o Parlamento gaúcho criou um colegiado para discutir a utilização da maconha com fins medicinais.
Radde é autor de um projeto de lei para permitir o autocultivo da planta para fins medicinais. O deputado, que é policial, afirma não beber bebidas alcoólicas há mais de 25 anos e nunca ter usado drogas. Contudo, ele defende que a flexibilização da legislação pode trazer benefícios para a população, a exemplo do que ocorre em alguns países como Portugal, Canadá e Suíça.
“Já percorremos diversos municípios do Estado debatendo este tema e estar em Santa Maria com o apoio da UFSM e da Ascamed fortalece ainda mais o debate”, declarou Radde, que também é autor de um projeto de lei que estimula a pesquisa e a distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Anvisa defende marco regulatório
Em maio deste ano, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país.
A proposta da diretoria colegiada era discutir a manutenção, o aprimoramento ou a extinção das regras atuais, que são de dezembro de 2019.
Em nota, a Anvisa destacou os principais pontos da votação e, consequentemente, do relatório, que apontam necessidade de melhorias na atual resolução, mas mantêm o formato de autorização dos produtos. São eles:
- Renovação da autorização sanitária por mais cinco anos
- Ampliação das vias de administração, incluindo às vias de administração oral e inalatória, por exemplo, a sublingual e a via dermatológica
- Previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque
- Faltam estudos clínicos capazes de migrar, no momento, produtos de cannabis para a categoria de medicamentos
- Necessidade de ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, para ampliar o acesso a produtos medicinais obtidos a partir da cannabis em termos de custo, qualidade e disponibilidade
- Desenvolver ações visando à facilitação das atividades de pesquisa científica, englobando desenvolvimento de produto acabado (forma farmacêutica), desenvolvimento analítico, pesquisa pré-clínica e clínica
- Promover ações de divulgação científica para esclarecimento da população acerca das evidências existentes para embasamento do uso racional da cannabis para fins medicinais e dos riscos associados
(Com informações de Lucina Fagundes/ALRS, da Assembleia Legislativa do RS de Paula Laboissière – Agência Brasil )
