Dinheiro sairá de duas rubricas, uma delas da obra da nova sede da Câmara, parada desde 2013
O Projeto de Lei 9848, que prevê o orçamento anual de Santa Maria para 2025, recebeu um total de 377 emendas impositivas. Cada vereador poderia destinar até 20 emendas, totalizando, por edil, o valor de R$ 880 mil, conforme informações da Assessoria Técnica do Legislativo.
No total, os 21 vereadores de Santa Maria terão um montante de R$ 16,80 mil para emendas parlamentares. A expectativa é de que o projeto seja votado na Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro, tendo em vista a obrigatoriedade de a Câmara de Vereadores devolver a redação final da proposição ao Executivo até 23 de dezembro.
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), em reunião de trabalho com integrantes da secretaria municipal de Finanças, deu continuidade à discussão sobre o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.
Dinheiro sairá de obra da Câmara e do Ipassp
Na reunião de 21 de novembro, como alternativa para resolver a falta de previsão orçamentária às emendas impositivas, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores chegaram ao consenso de destinar duas fontes de recursos para tais emendas
R$1,95 milhão saírão da rubrica referente à obra prédio do Legislativo, que está parada desde janeiro de 2013. O atual presidente da Casa, Manoel Badke, Maneco (União Brasil), garantiu no podcast Estação 29 do Paralelo 29 que a obra seria retomada em sua gestão, que acaba no próximo dia 31. No entanto, nenhuma solução saiu do papel.
Outros R$ 16,7 milhões sairão do aporte do Executivo para cobertura do déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Santa Maria (Ipassp-SM).
O Ipassp tem um rombo de cerca de R$ 4 bilhões, o que pode comprometer aposentadorias e benefícios no futuro.
Na última quinta-feira (05), o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo uma mensagem retificativa, que inclui o valor de R$ 16,7 milhões na reserva de contingência. Deste modo, a Assessoria Técnica enviou aos gabinetes orientações para correção das emendas protocoladas.
(Com informações de Clarissa Lovatto – Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores)
