Suplente pelo PT Renata Quartiero move ação semelhante contra tucanos também alegando caso de candidata que morreu
JOSÉ MAURO BATISTA – PARALELO 29
O promotor eleitoral Fernando Chequim Barros deu parecer contrário ao PDT na ação que a sigla trabalhista move contra a Federação PSDB-Cidadania e contra os candidatos a vereador tucanos nas eleições deste ano, inclusive os três eleitos.
O PDT alega que os tucanos fraudaram a legislação no que se refere à cota de gênero para mulheres que exige que 30% das vagas na nominata ao Legislativo sejam destinadas a mulheres.
Na ação, o PDT alega que o PSDB descumpriu essa regra ao não substituir a candidata a vereadora Fabiana D´Ávila Rocha, conhecida como Fabiana Bibinha, que morreu em um acidente de trânsito em 13 de setembro.
Com base nessa interpretação da legislação eleitoral, o PDT pede a anulação de todos os votos os candidatos a vereador pelo PSDB em Santa Maria, o que implicaria na recontagem de todas as cadeiras na Câmara Municipal.
Morte de candidato foi fato inesperado, diz MP
No parecer sobre o caso, o Ministério Público entende que “o que ocorreu foi fato inesperado, totalmente alheio à vontae a Federação”.
“A substituição da candidata falecida é uma possibilidade concedida ao partido e não uma obrigação, como ocorre com a desistência ou indeferimento da candidatura”, diz o promotor.
Chequim Barros acrescenta que não há indícios nem comprovação de que a Federação PSDB-Cidadania “tenha tido a intenção de burlar a cota de gênero” ao não substituir Fabiana Bibinha, “pois o registro da candidata falecida foi regularmente deferido e ela vinha realizando efetiva campanha eleitoral”.
Jader e PL acusam PDT de fraude e questionam a eleição para vereador em Santa Maria
Suplente do PT move ação similar
A advogada Renata Quartiero, que concorreu a vereadora pelo PT, entrou com uma ação semelhante contra o PSDB, alegando, também, que o partido não substituiu a candidata que morreu no acidente de trânsito.
As duas ações estão conclusas ao juiz da 135ª Zona Eleitoral, Ulysses Fonseca Louzada, que, ao que tudo indica, deverá dar seu veredito nas próximas horas.
A diplomação dos vereadores eleitos, juntamente com a do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita de Santa Maria, está marcada para as 10h desta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara.
Independentemente de qual for a decisão, a disputa poderá parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a parte que tiver decisão desfavorável decidir recorrer à segunda instância.
