Projeto de reforma administrativa com o novo desenho foi encaminhado à Câmara
A Prefeitura de Santa Maria encaminhou nesta terça-feira (17) à Câmara de Vereadores o projeto de lei da reforma administrativa. As principais novidades são a extinção do Instituto de Planejamento (Iplan) e a criação da Secretaria de Governança.
No caso do Iplan, a autarquia que nasceu como Escritório da Cidade na gestão do petista Valdeci Oliveira, as funções serão absorvidas pela Secretaria de Urbanismo e Projetos.
Já a pasta de Governança, outra novidade do governo Decimo, substituirá o Gabinete do Prefeito e ganhará o status de supersecretaria.
A Secretaria de Seguança, prometida em campanha, recebeu o acréscimo de Ordem Pública. A pasta vai incorporar a fiscalização do trânsito, hoje com a pasta de Mobilidade Urbana, que será fundida com a tarefa de qualificar a pavimentação, a drenagem e a engenharia de tráfego.
Já as licitações sairão da Secretaria da Fazenda (novo nome da pasta de Finanças) e passarão aos cuidados da nova pasta de Transparência e Controle.
Objetivo é enfrentar gargalos, diz Executivo
Além dessas pastas, o governo contará com mais seis secretarias chamadas transversais, que darão a base às ações das demais pastas, denominadas programáticas e ao próprio governo.
De acordo com o Executivo Municipal, autor do projeto, o novo desenho busca inovação, eficiência e um novo modelo de governo.
“O objetivo é enfrentar gargalos, otimizar os serviços prestados à população e garantir uma administração ainda mais produtiva e transparente para a comunidade”, diz a Prefeitura.
“Essa reestruturação busca resolutividade e eficiência da máquina pública. Assumimos compromissos com a população, que confiou nos nossos projetos e, agora, vamos honrar essa confiança com ainda mais entregas. Essa reorganização se faz necessária para contemplar nossas propostas”, destaca o atual vice-prefeito e prefeito eleito Rodrigo Decimo (PSDB).
O projeto encaminhado à Câmara conta com 23 secretarias de governo a serem efetivadas a partir de 2025. A Prefeitua garante que a nova estrutura não representará custos aos cofres públicos em razão de fusões e extinções de cargos existentes.
“Estamos propondo um novo modelo de gestão, focados na eficiência e na qualidade dos serviços prestados às pessoas. Temos certeza que, com esse projeto, vamos alcançar os objetivos propostos para tornar Santa Maria uma cidade ainda melhor para todos”, reforça Lúcia Madruga.
O NOVO DESENHO
SECRETARIA DE GOVERNANÇA
A proposta propõe a criação da Secretaria de Governança – atual Gabinete do Prefeito. A futura estrutura administrativa contará, ainda, com seis secretarias transversais, que darão a base de sustentação às demais pastas programáticas e ao próprio governo.
As secretarias transversais são: Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento e Administração e Secretaria de Transparência e Controle.
- Secretaria da Fazenda: a atual Secretaria de Finanças passa a ser da Fazenda, com o objetivo de buscar a qualificação da receita municipal;
- Secretaria de Gestão de Pessoas: a atual Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deixa de existir e passa a se chamar Gestão de Pessoas, com foco nos servidores (formação, desenvolvimento, capacitação, bem-estar);
- Secretaria de Planejamento e Administração: com foco na organização de governo, abrigará áreas como captação de recursos, administração e tecnologia da informação. A pasta também abrigará a Superintendência de Licitação;
- Secretaria de Transparência e Controle: será um órgão de controle, buscando implementar práticas inovadoras em conformidade com a gestão pública
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação: a tradicional pasta de Desenvolvimento Econômico passa a incorporar também a Inovação e o Empreendedorismo
- Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade: a atual Secretaria de Mobilidade Urbana será incorporada na nova Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que tem o objetivo de qualificar a pavimentação, a drenagem e a engenharia de tráfego
- Secretaria de Segurança e Ordem Pública: a nova secretaria ficará responsável pela Guarda Municipal, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelas ações de segurança e pela fiscalização de trânsito;
- Secretaria de Serviços Públicos: ficará responsável pela zeladoria do Município, como limpeza, saneamento e iluminação pública;
- Secretaria de Turismo: a nova secretaria terá a missão de ampliar o turismo regional e o desenvolvimento;
- Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias: cuidará da Defesa Civil e também das relações com as comunidades;
- Secretaria de Meio Ambiente: terá o foco no licenciamento ambiental e manterá os cuidados e projetos relacionados à causa animal;
- Secretaria de Urbanismo e Projetos: a nova secretaria incorpora o Instituto de Planejamento (Iplan), com foco no Planejamento Urbano e Projetos para o Município.
SECRETARIAS MANTIDAS
- Comunicação
- Cultura
- Desenvolvimento Rural
- Desenvolvimento Social
- Educação
- Esporte e Lazer
- Habitação e Regularização Fundiária
- Licenciamento e Desburocratização
- Procuradoria Geral do Município
- Saúde
